No Manual do Entrevistador, é o instrumental
utilizado para mapeamento das necessidades da
população de baixa renda e o acompanhamento da
melhoria de vida dessas famílias:
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social –
LOAS, as crianças e os adolescentes em situação de
trabalho deverão ser identificados e ter os seus
dados inseridos com a devida identificação das
situações de trabalho infantil no:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
social as provisões suplementares e provisórias que
integram organicamente as garantias do Sistema
Único da Assistência Social e são prestadas aos
cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública são entendidas como: