Questões de Concurso Para visitador do programa criança feliz

Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime

Quando um agente público pratica um ato administrativo típico de função a qual não está investido, esse ato administrativo tem vício de

Xavier é prefeito de uma determinada cidade e nomeou seu filho Josanilton, médico veterinário, como chefe da coletoria de tributos. O Ministério Público (MP) questionou a nomeação, por ferir o princípio da

É considerada “brasileira nata” a pessoa

Quando a administração observa que o ato administrativo que ela praticou está ilegal, ela deve