Questões de Concurso Para agente municipal - fundamental

Uma maneira de entender a função administrativa é vê-la como a atividade que o Estado, ou quem age em seu lugar, realiza dentro de uma estrutura organizacional e hierárquica. No Brasil, essa função é executada principalmente por meio de regras inferiores à lei, às vezes até abaixo das normas constitucionais, mas sempre sujeitas à verificação de conformidade com a lei pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, é incorreto o que se afirma em:

O campo de aplicação da Contabilidade Pública é restrito à administração, nas suas esferas de governo, sendo elas:

I - Federal;

II - Estadual;

III - Municipal.

De acordo com o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que os tributos são:

( ) Impostos.

( ) Juros.

( ) Taxas.

( ) Contribuições de melhoria.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - A destinação legal do produto da sua arrecadação;

III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos;

Estão corretos:

Acerca do conceito de tributo, analise o trecho a seguir:

“Tributo é toda __________ pecuniária __________, em __________ ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade __________ plenamente vinculada.”

Agora, assinale a alternativa que não completa uma das lacunas.