Questões de Concurso Para qconcursos

[Questão Inédita] Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta:

[Questão Inédita] Acerca dos procedimentos, assinale as assertivas a seguir:
I. O procedimento será comum ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
II. Para efeito de definição dos crimes de menor potencial ofensivo, a Lei nº 9.099/95 estabelece que serão assim considerados aqueles cuja a lei comine pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
III. Os processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias; e
IV. Os processos que apurem violência contra a mulher independerão do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais, salvo em caso de má-fé.
Está correto o que se afirma em:

[Questão Inédita] Gregório foi processado pelo delito de furto. No entanto, foi absolvido sumariamente, pois o magistrado entendeu que o caso narrado na denúncia não constitui crime. O Ministério Público, diante dessa decisão:

[Questão Inédita] A cadeia de custódia é essencial para garantir a integridade das provas obtidas na investigação criminal. A respeito desse instituto, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Conforme expressamente previsto no Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

II. Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, além de ouvir apenas o indiciado.

Está correto o que se afirma em: