A venda de um bem é caracterizada pela emissão de sua nota fiscal. Uma vez que ocorra a venda de determinado produto e sua respectiva devolução, existem duas formas de proceder quanto à nota fiscal que acompanhará a devolução do produto:
No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,