No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão
que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e
políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar,
no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e
critérios de controle ambiental é o órgão
O princípio do direito ambiental que estabelece que aquele
que usar os recursos ambientais deve pagar por esse uso,
na medida em que está usando algo que é um bem de uso
comum, isso é, de fruição coletiva, é chamado o princípio
do(a)