Questões de Concurso Para saúde pública

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas prevê os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), como forma de garantir aos povos indígenas o direito constitucional à saúde, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre os DSEI, marque a afirmativa correta.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança está estruturada em princípios, diretrizes e eixos estratégicos com o objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante atenção e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Avalie se, atualmente, compreende-se que os fatores correlacionados com a mortalidade de crianças incluem

I. aumento de casos de baixo peso ao nascer e de prematuridade (idade gestacional menor que 37 semanas).
II. elevada proporção de cesarianas agendadas.
III. aumento do sobrepeso entre os meninos e as meninas de 5 a 9 anos de idade.
IV. aumento da duração mediana do tempo de amamentação.

Estão corretos os fatores

As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) representam um problema relevante de saúde pública no Brasil. O Ministério da Saúde atualiza periodicamente a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Assinale a opção que lista ISTs que devem ser obrigatoriamente notificadas pelos profissionais e serviços de saúde às autoridades sanitárias e de saúde pública.

Ao Ministério da Saúde (MS) compete, por meio do DATASUS, a manutenção de Sistemas de Informação que agregam bases de dados e registros de diferentes naturezas.
Dois sistemas de informação de base nacional do SUS que congregam dados fornecidos pelos municípios brasileiros são

O Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde/DATASUS disponibiliza variáveis que permitem a elaboração de indicadores úteis para diversas análises epidemiológicas.
O principal instrumento de coleta de dados que integram o SIM é

De acordo com o IBGE, em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. Já o total de crianças com até 14 anos de idade recuou de 45.932.294 (24,1%) em 2010 para 40.129.261 (19,8%) em 2022, uma queda de 12,6%. A região Norte era a mais jovem: 25,2% de sua população tinha até 14 anos, e o Nordeste vinha a seguir, com 21,1%. As regiões Sudeste e o Sul tinham estruturas mais envelhecidas: 12,2% e 12,1% da sua população tinham 65 anos ou mais de idade, respectivamente.

Avalie se as assimetrias regionais constatadas pelos dados divulgados sinalizam a necessidade de enfoques específicos tais como

1. Políticas de prevenção e controle de doenças crônicas não transmissíveis.
2. Prioridade de acesso a medicamentos de uso contínuo para as regiões Norte e Nordeste.
3. Políticas intersetoriais para a assistência social e saúde das pessoas idosas.
4. Monitoramento de coberturas vacinais.

Estão corretos os itens

Em planejamentos de saúde pública voltados a doenças e agravos específicos, é recomendável que as taxas de mortalidade sejam padronizadas por idade para

É sabido que o tabagismo está associado ao câncer de pulmão. Há estudos epidemiológicos e de Saúde Pública que visam justamente a caracterizar a associação causal entre um fator de risco e determinada doença ou agravo.
O tipo de estudo mais apropriado para avaliar causalidade é o estudo

A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, bem como dos fatores que os condicionam, numa área geográfica ou população definida.
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

Em relação à notificação, avalie se as afirmativas a seguir.

I. A notificação não deve ser realizada sem definição da apresentação clínica e epidemiológica do evento, e em ausência de caso.
II. A notificação tem de ser sigilosa, só podendo ser divulgada fora do âmbito médico-sanitário em caso de risco para a comunidade, respeitando-se o direito de anonimato dos cidadãos.
III. Entre os critérios para notificar doenças e eventos, inclui-se a transcendência: relevância especial da doença ou agravo, como alta letalidade, de hospitalização e de sequelas.

Está correto o que se afirma em

Segundo o Modelo de Dahlgren e Whitehead, representado abaixo, existem múltiplos determinantes situados em distintos níveis de proximidade com as condições individuais e coletivas de saúde.

Com base no referido modelo, avalie se os determinantes intermediários para o adoecimento por tuberculose incluem

I. moradias insalubres pouco espaçosas e mal arejadas.

II. dificuldade de acesso a serviços de saúde.

III. alcoolismo.

Está correto o que se apresenta em

“São Paulo registra o primeiro caso de raiva canina em 40 anos”, estampava manchete do portal de notícias UOL, no dia 5 de setembro de 2023. A raiva é uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete também o homem, e caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda de altíssima letalidade.
Sobre a raiva, assinale a afirmativa correta.

A integração de serviços é considerada uma abordagem útil para a construção de um sistema de cuidados de saúde mais eficiente com melhores resultados para a saúde. A “integração de serviços de saúde” tem sido definida de várias maneiras, de acordo com a finalidade dos serviços de saúde, com o grau de complexidade, com as características dos profissionais de saúde.

Associe as finalidades listadas a seguir às respectivas ações.

1. Promoção da Saúde
2. Prevenção da Saúde
3. Assistência à Saúde
4. Reabilitação

( ) Controle da disseminação de agentes causais de doenças transmissíveis.
( ) Diagnóstico e tratamento de doenças.
( ) Mudanças em condições de alimentação, moradia, transporte, trabalho.
( ) Recuperação de funções comprometidas por acidentes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) tem como finalidade articular os equipamentos de saúde, visando garantir o acesso dos usuários em situação de urgência e emergência de saúde de forma ágil e oportuna.
São itens da RUE definidos pelo Ministério da Saúde:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem como um de seus princípios a relação de cuidado contínuo, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo, de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde.
Esse atributo da Atenção Básica é denominado

Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir.

I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa a dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
II. O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral: assim, as políticas de saúde, previdência e assistência devem estar articuladas no âmbito da Seguridade Social, criando sincronia entre os programas e ações voltados para a inclusão social; essa articulação, do ponto de vista operacional, deve ocorrer nos processos de planejamento e orçamento, sendo necessário que os planos e os orçamentos do SUS estejam integrados com os das áreas de previdência e assistência.
III. O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite: assim, no processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores, uma vez que a esses espaços de governança competem discutir e pactuar, de forma permanente, a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.
IV. O processo de planejamento integrado segue a lógica federativa clássica em que, apesar de cada uma das esferas ter suas responsabilidades específicas, as principais decisões sobre o ciclo de planejamento são tomadas a partir de consensos. Essa dinâmica de trabalho coletivo é típica de ambientes federativos e tem como objetivo conferir legitimidade às decisões e estimular o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios.

Está correto o que se afirma em

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolvimento de projetos voltados ao SUS.

As instituições de saúde beneficiadas pelo Proadi-SUS são

O financiamento do SUS no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados, Distrito Federal e a União. A transferência de recursos da União para entes subnacionais e os critérios de rateio buscam compensar disparidades entre receitas arrecadadas pelos entes federados. Entre 2014 e 2023, houve aumento da participação das emendas parlamentares na dotação orçamentária do Ministério da Saúde (aumento de 4,2% para 8,2%, cerca de R$ 7 bilhões). No mesmo período, as despesas discricionárias da mesma instituição foram reduzidas de 17,4% para 14,8% (aproximadamente R$ 5 bilhões).

Considerando que as emendas parlamentares podem ser destinadas para custeio e investimentos e que podem ser propostas por cada senador ou deputado, por bancadas estaduais ou regionais e, ainda, por emendas de comissão, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As emendas parlamentares tendem a favorecer serviços e redes de serviços em locais nos quais os parlamentares proponentes concentram votos, e tais emendas podem ou não contemplar as demandas das localidades e regiões com maiores necessidades de saúde.
( ) As emendas parlamentares contribuem para uma alocação equilibrada de recursos para a saúde em função dos critérios de número mínimo e máximo de parlamentares por unidade da federação.
( ) Com as emendas parlamentares, a compreensão dos parlamentares sobre a relevância do orçamento do SUS foi ampliada e vem orientando iniciativas dos congressistas para compatibilizar projetos de expansão de coberturas com o orçamento.

As afirmativas são, respectivamente,

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados.

Acerca do tema em destaque, avalie se as afirmações a seguir.

I. O subfinanciamento crônico do SUS inviabiliza o cumprimento do mandato constitucional “saúde é direito de todos”.

II. Países que contam com acesso universal ao sistema de saúde apresentam gastos públicos superiores aos que têm sistemas de saúde com restrições de coberturas.

III. Países que possuem menor proporção de gastos públicos com saúde em relação ao PIB possuem sistemas públicos universais.

Está correto o que se afirma em