Questões de Concurso Para terapia ocupacional
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O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, estabelece que NÃO será permitido ao servidor em estágio probatório:
Sobre as penas disciplinares o Estatuto do Servidor Público de Campinas dispõe:
O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, determina as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, dentre elas:
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Campinas é proibido ao funcionário
Ao tratar da deliberação com mérito, o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas indica diversas ferramentas que podem balizar as ações administrativas, dentre elas menciona-se expressamente: