Questões de Concurso Para medicina

Acerca da Medicina de Família e Comunidade (MFC) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e no mundo e suas tecnologias, julgue o item seguinte. 

O financiamento da atenção primária por capitação ponderada vigente no país determina ao Governo Federal repasses de verba conforme o número de pessoas cadastradas, com pesos diferentes para pessoas em vulnerabilidade social, que inclui beneficiários do bolsa família, mas exclui aposentados.

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A forma de pagamento do médico de família por capitação aliado ao monopólio do acesso ao especialista é, em países como o Reino Unido, um ponto importante para o controle do gasto sanitário e obtenção de excelentes resultados do sistema como um todo.

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A forma de pagamento por capitação, recém implantado no Brasil, constitui em o salário do médico de família ser baseado na lista de pacientes cadastrados na unidade básica de saúde, redundando em incentivo para a dispersão do médico no interior do país.

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A taxa de contrarreferência é uma forma importante de avaliar o funcionamento do sistema, uma vez que demonstra o adequado comprometimento das equipes de maior complexidade na continuidade do cuidado do paciente.

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A referência é uma ferramenta essencial para a coordenação do cuidado, contudo, não deve ser usada indiscriminadamente, sendo aceitável uma taxa de 25% em relação ao número de atendimentos realizados, sendo um indicador de resolubilidade.

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Um dos atributos essenciais da APS é a longitudinalidade, definida como a permanência do cuidado pelo mesmo profissional pelo maior tempo possível. Um sinônimo presente na legislação é "continuidade".

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A coordenação do cuidado envolve continuidade de informação no sistema, envolvendo o médico de família e os especialistas focais ambulatoriais, mas não se aplica aos prontos atendimentos, uma vez que não se espera longitudinalidade no departamento de emergência. 

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A coordenação do cuidado é tão essencial para a APS que se pode dizer que a falha nesse atributo tende a prejudicar a integralidade, esvaziar a longitunidalidade e tornar o primeiro contato uma função puramente administrativa. 

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A Atenção Primária à Saúde (APS) é definida como a prestação essencial de cuidados de saúde, fundamentada em métodos cientificamente respaldados e socialmente aceitos, disponível universalmente para indivíduos e famílias. Isso é viabilizado por meio da participação plena, a um custo sustentável, promovendo o espírito de autodeterminação. A APS representa o primeiro elemento no cuidado à saúde.

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O médico de família e comunidade, embora seja um profissional clínico qualificado, está sujeito à influência da comunidade em que atua. Sua prática é moldada pela dinâmica e características específicas dessa população, uma vez que ele se torna um recurso fundamental para um grupo definido. A relação médico-paciente é essencial para o exercício desse profissional.

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), sua estrutura, seus princípios e conceitos correlatos julgue o próximo item.

São princípios éticos doutrinários do SUS: Universalidade, Integralidade, Equidade e Participação comunitária.

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A publicidade das ações de saúde, sejam realizadas por instituições públicas ou privadas conveniadas, não apenas se fazem necessárias, como constituem um princípio do SUS de acordo com a Lei n.º 8.080/1990.

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Nas leis orgânicas da saúde não constam como princípios do SUS o direito a autonomia e o direito a informação clara acerca da saúde do usuário, uma vez que esses tópicos não se referem ao sistema, mas a relação médico/paciente e a ética médica.

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Nas leis orgânicas da saúde, o termo igualdade se refere ao princípio de prestar assistência a saúde sem privilégios ou preconceitos, enquanto o termo equidade se refere a prestar a assistência necessária para saúde da pessoa. 

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Desde 1990 vigora no SUS um sistema de controle social exercido por meio de conselhos de saúde em cada esfera de governo e com sua composição paritária entre os usuários e a soma dos demais integrantes.

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A 8ª conferência Nacional de Saúde, de 1986, assim como as conferências anteriores, foi realizada totalmente por iniciativa de movimentos sociais, não havendo legislação vigente que a tornasse um evento formalizado pelo Estado.

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Embora já ocorressem em várias capitais Brasileiras conferências municipais de saúde, apenas após sua regulamentação em 1990 que houve a oficialização de uma conferência em nível nacional.

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Uma das grandes novidades da Lei n.º 8.142/1990 foi a institucionalização da participação comunitária, instituindo-se conselhos de saúde e conferências de saúde.

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O artigo 198 da CF estabelece três diretrizes fundamentais para o SUS: descentralização com direção única em cada esfera de governo, integralidade com ênfase em atividades preventivas, e participação ativa da comunidade.