Questões de Concurso
Para relações internacionais
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Uma das características da política externa brasileira é o fato do país manter relações ativas com praticamente todos os Estados filiados ao Sistema Internacional (ONU) e, por meio desta instituição, participando de diversas organizações internacionais (filiadas ou não ao Sistema ONU) e sempre buscando participar das discussões em andamento e apresentando propostas concretas e realizando acordos bilaterais, trilaterais ou multilaterais. O Mercosul e a UNASUL e o conceito de América do Sul (em contraposição à América Latina, o que incluiria o México) passam a ocupar a grande parte da agenda multilateral do Brasil. Na primeira década do século XXI, nos anos 2000, novos temas ganham centralidade na agenda sul-americana (Mercosul/UNASUL) do Brasil.
Assinale a opção que não pode ser considerada como um “novo tema” (séc. XXI) na agenda da política externa brasileira.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
Em relação às tarifas, aos subsídios e às cotas existentes
no comércio exterior, destaca-se que uma tarifa aduaneira
pode ser classificada como tarifa específica, caso seja
determinada pelo peso ou pela quantidade do produto ou
da tarifa, ou ad valorem, caso seja estabelecida como um
percentual do valor declarado da mercadoria.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
O comércio internacional e o comércio interno apresentam
semelhanças, a exemplo das mudanças monetárias e jurídicas,
e apresentam diferenças, que podem ser exemplificadas pelo
grau de mobilidade dos fatores de produção, pela existência de
barreiras aduaneiras e pela impossibilidade de produzir todos
os bens e serviços necessários para seus habitantes de forma
vantajosa.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
As fases de integração econômica incluem a zona de livre comércio e a união econômica, sendo esta última representada pela adoção de uma política monetária e fiscal comum a todos os estados-membros.
A respeito do comércio exterior e dos fluxos internacionais, julgue o item a seguir.
Entre as intenções do mercado comum do sul (MERCOSUL) inclui-se a intenção de eliminar direitos aduaneiros e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros.
Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou
domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto
brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior
podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é
permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no
exterior mantenham contas em reais no Brasil.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela
administração tributária decorre da prevenção contra a perda
de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial
entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no
exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor
atribuído à transação, é necessário comprovação de duas
condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes
e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Com a crescente importância do comércio internacional, as
exportações podem sustentar níveis adequados de demanda
agregada, e a exposição da produção interna à competição
estrangeira pode estimular a produtividade doméstica. Nesse
panorama, a adoção de regimes cambiais flexíveis em países
emergentes contribui para um ajustamento mais fácil e mais
rápido às mudanças no contexto internacional.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do
Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a
discriminação comercial em função do nível de
desenvolvimento dos países.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.
A PITCE prevê o incentivo a programas de nanotecnologia e
nanociência.
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
O princípio da não discriminação, adotado como base do
direito do comércio internacional, possui duas vertentes que
não comportam exceções: a cláusula da nação mais favorecida
e a regra do tratamento nacional.
É difícil aquilatar a importância relativa do conflito árabe com o Estado de Israel e, dentro dele, a questão Palestina na crise atual do Oriente Médio. Boa parte dos processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no discurso de legitimação — tanto interno como externo — dos diferentes governos, grupos políticos e correntes ideológicas, como a Irmandade Muçulmana, a Al-Qaeda e o ISIS, não pode ser ignorado.
Bernardo Sorj. Decifrando a crise no Oriente Médio. In: Revista Política Externa. São Paulo: KPM Editora, vol. 23, mar./2015 (com adaptações)
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) o seguinte item, relativos à situação política no Oriente Médio e no mundo islâmico em geral.
A Irmandade Muçulmana, que foi organizada na Arábia
Saudita em 1928 como reação à influência ocidental, defende,
entre outras ideias, a implantação da Charia (lei corânica) e a
unificação do mundo muçulmano, a ser imposta pela
propaganda e pela força.