Questões de Concurso
Para relações internacionais
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A Estratégia de Segurança da União Europeia parte da premissa de que segurança constitui pré-condição para o desenvolvimento e identifica, entre as principais ameaças à segurança europeia, o terrorismo, os conflitos regionais, os Estados falidos, o crime organizado e, principalmente, a proliferação de armas de destruição em massa.
Controvérsias que possam surgir entre os Estados-partes poderão ser resolvidas, mediante, a submissão direta à secretaria-geral para que essa formule recomendações pertinentes à solução e, por fim, apresente a controvérsia à apreciação do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores.
A política externa brasileira confere especial atenção às operações de manutenção de paz realizadas pela Organização das Nações Unidas. Desde 1948, o país contribuiu com para mais de 30 operações desse tipo, tendo sempre salientado o respeito aos princípios de imparcialidade, consentimento das partes e uso da força em caráter excepcional
O Programa MERCOSUL Social e Participativo, instituído, em 2008, por decreto do presidente Lula, assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos Estados-membros, sem necessidade de vistos de trabalho.
São de responsabilidade do Grupo Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, a direção do processo de integração dos Estados-membros e a tomada de decisões políticas.
A Ata de Buenos Aires, assinada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1990, fixou, para 1994, a formação de um mercado comum entre os quatro países.
O Parlamento do MERCOSUL permite a formação de grupos políticos integrados por, pelo menos, 10% dos parlamentares se todos se originarem de um mesmo Estado-membro, ou compostos por, pelo menos, cinco parlamentares, caso seus membros sejam oriundos de mais de um Estado-membro.
Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), acordou-se que os países participantes deveriam adotar condutas com base em uma série de princípios políticos e filosóficos acerca da preservação do meio ambiente no plano multilateral, entre os quais, o reconhecimento das necessidades especiais dos países em desenvolvimento, a promoção do consumo responsável e o compromisso dos governos de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.