Questões de Concurso Para telecomunicações

federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.

estadual devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.

estadual ou federal devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.

municipal, estadual ou federal, devidamente investido no cargo por concurso público, para atuar na função.

militar, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

configura crime, se comprovado que agiu objetivando auferir vantagem econômica.

poderá resultar em inquérito policial quando objetivar enganar a investigação, sendo o inquérito conduzido pelo perito.

o ato praticado pelo investigado configura crime de falso-testemunho.

a omissão não qualifica crime e, sim, contravenção penal.

somente será descrito como crime, se for praticado direto contra a autoridade policial, ou seja, o delegado.

laudo pericial.

atestado ou certificado.

documento médico-legal.

despacho ordinatório de um juiz.

despacho ordinatório de um delegado.

Atos negociais são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração, apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público.

Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando um ato administrativo se funda em motivos ou pressupostos de fato, sem a consideração dos quais, da sua existência, da sua procedência, da sua veracidade ou autenticidade, não seria o mesmo praticado, uma vez verificada a inexistência dos fatos ou a improcedência dos motivos, deve deixar de subsistir o ato que neles se fundava.

Parecer técnico é aquele que provém de órgão ou agente especializado na matéria, não podendo ser contrariado por leigo ou, mesmo, por superior hierárquico. Nessa modalidade de parecer, não prevalece a hierarquia administrativa, pois não há subordinação no campo da técnica.

Apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Não criam direitos, pois apenas reconhecem a existência de um direito criado por norma legal.

Atos enunciativos são aqueles que contêm um comando geral do Executivo visando ao cumprimento de uma lei. Podem apresentar-se com a característica de generalidade e abstração (decreto geral que regulamenta uma lei), ou individualidade e concreção (decreto de nomeação de um servidor).

habeas corpus.

mandado de injunção.

mandado de segurança.

habeas data.

ação popular.