A Constituição Federal Brasileira de 1988 serviu como
consolidação à redemocratização do País, definindo direitos
fundamentais, deveres e obrigações atinentes aos cidadãos
brasileiros. Assim sendo, o direito ao voto é uma
participação democrática do tipo
No Brasil, a atividade minerária está relacionada à
transição energética porque a extração dos minerais
necessários para este modelo de transição pode provocar
impactos ambientais e sociais, tais como
Estudos apontam que, no Brasil, facções criminosas
como o PCC e o Comando Vermelho faturam milhões com a
venda ilícita de drogas. Esse quadro revela um problema de