Questões da Prova FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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I. Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios e argüição de suspeição.
II. O julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo, das ações penais originárias e os recursos criminais, far-se-á sem a participação do Revisor, podendo, entretanto, deles, pedir vista qualquer Juiz.
III. As Decisões serão assinadas pelo Revisor, salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Revisor designado.
IV. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos para a sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez do analista judiciário Alberto, que em conseqüência, retornou a atividade .
II. Mévio, submetido a prévia inspeção médica oficial, tomou posse no cargo de analista judiciário, porém não entrou em exercício no prazo legal estabelecido.
Nesses casos ocorrem, respectivamente, a