Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.

à centralização dos serviços de saúde, com direção única federal.

ao financiamento do SUS com recursos exclusivos do orçamento da União, repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

à lei municipal que disponha sobre as diretrizes para os planos de carreira e sobre a regulamentação das atividades de agente de combate às endemias.

ao atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

à admissão de agentes comunitários de saúde quando legalmente investidos em cargo público somente pelo regime jurídico dos servidores públicos.

Assegura a cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte exclusivamente, ressalvando-se a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; pode ser exigida contribuição prévia

Visa, mediante contribuição, assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente

Independentemente de contribuição, assegura a manutenção dos dependentes de baixa renda; garante proteção à gestante; assegura aposentadoria, nos termos da lei.

Rege-se pelo princípio da não obrigatoriedade de contribuição; promove a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência; assegura a cobertura dos eventos de doenças, invalidez e morte

são bases em que ela se assenta: discricionariedade nos critérios de concessão de benefícios e serviços; seletividade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios; uniformidade da base de financiamento

está assegurada a exclusiva participação de trabalhadores urbanos e empresários na gestão administrativa, em razão da inviabilidade de fazerem parte de tal gestão os trabalhadores rurais que já têm como representante de seus interesses os sindicatos rurais de suas respectivas localidades.

o Poder Público deve organizá-la para o alcance dos seguintes objetivos: eqüidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; diversidade da base de financiamento.

ela compreende um conjunto de ações que se destinam a assegurar a todos, indistintamente, os direitos relativos à saúde, à assistência social e à segurança social. Nesse sentido, trata-se de uma política não contributiva.

focalização dos serviços para públicos específicos.

focalização dos serviços, num dado território, a ser definido de acordo com os indicadores de vulnerabilidade.

priorização de pessoas com maior nível de carência ou necessidade, tais como as que se encontram em condições de vulnerabilidade próprias do ciclo de vida (crianças, adolescentes, idosos), ou em situação de desvantagem pessoal resultante de deficiências.

estruturação e planejamento das ações, num dado território, a partir das necessidades locais, do quadro epidemiológico, do perfil de morbi-mortalidade, respeitando os princípios da hierarquização e da regionalização.

definição quanto à participação das instituições privadas de forma complementar, na rede de serviços da saúde e da assistência.