Questões de Concurso Sobre meio ambiente em direito constitucional
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César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
Compete ao poder público a definição, em todas as
unidades da Federação, de espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente
protegidos. A alteração e a supressão desses
espaços só são permitidas por meio de lei, sendo
vedado qualquer uso que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua
proteção.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
A instalação de usinas que operem com reator
nuclear está condicionada à localização
determinada por lei federal.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
A Constituição Federal não menciona
explicitamente o Licenciamento Ambiental,
abordando apenas o estudo prévio de impacto
ambiental.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o
Cerrado, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são considerados patrimônio nacional.
Sua utilização ocorrerá de acordo com as
disposições legais, garantindo condições que
assegurem a preservação do meio ambiente,
inclusive no que se refere ao uso dos recursos
naturais.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
O princípio da prevenção é aplicado quando
estamos lidando com incertezas em relação ao
potencial prejudicial de uma ação no ambiente.