Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3100769 Contabilidade Pública

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.


Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente, que pode ser definida como aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.

Alternativas
Q3100767 Contabilidade Pública

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.


Os bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio público, e por isso não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.

Alternativas
Q3100766 Contabilidade Pública

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.


A aplicação das normas do MCASP é obrigatória para os consórcios públicos e facultativa para as empresas estatais independentes.

Alternativas
Q3099570 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas correntes as
Alternativas
Q3099198 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público concluiu que um ativo imobilizado deveria ser apropriado imediatamente como custo, por ser de baixo valor, ao invés de depreciado por diversos períodos.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):
Alternativas
Q3099197 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento 
Alternativas
Q3099190 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos que podem afetar, significativamente, os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.

Nesse sentido, as opções a seguir mostram julgamentos da administração, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3099189 Contabilidade Pública
Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros, com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de R$500.000.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.
O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Alternativas
Q3098644 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera−se material permanente o de duração superior a:
Alternativas
Q3098640 Contabilidade Pública
Em relação às receitas orçamentárias, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da ________, estão previstas na Lei Orçamentária Anual. 
Alternativas
Q3098635 Contabilidade Pública
Segundo a Portaria STN nº 274/2016, sobre a execução orçamentária do consórcio público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O registro contábil orçamentário abrangerá as etapas de previsão e execução das receitas e das despesas, nas respectivas classificações orçamentárias.

( ) A execução orçamentária das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às mesmas normas gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.

( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte/destinação de recursos, que reflitam as finalidades da transferência.

( ) O consórcio público registrará a execução orçamentária da despesa nos respectivos códigos de fonte/destinação de recursos.
Alternativas
Q3097476 Contabilidade Pública
Na contabilidade aplicada ao setor público, o Balanço Patrimonial é um dos principais demonstrativos financeiros e deve obedecer a uma estrutura específica. Conforme estabelecido pela Lei nº 4.320, de 17/03/64, e suas atualizações, o Balanço Patrimonial apresenta, entre outros grupos, os componentes patrimoniais que indicam a posição financeira da entidade pública. O grupo patrimonial que representa os direitos e bens que podem ser convertidos em benefícios econômicos futuros é:
Alternativas
Q3096999 Contabilidade Pública
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) n.º 1.133/2008 sobre o balanço orçamentário, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3096040 Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.


A contabilidade deve registrar, de forma clara, o total dos créditos orçamentários vigentes, as despesas já empenhadas, as despesas efetivamente realizadas com base nesses créditos, bem como as dotações ainda disponíveis.

Alternativas
Q3095118 Contabilidade Pública
Nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/1964, são “receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, e às quais é facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Trata-se da definição de: 
Alternativas
Q3095115 Contabilidade Pública
A execução do orçamento público segue um ciclo que compreende diversas fases, desde sua elaboração até a prestação de contas. A fase de liquidação da despesa é um dos estágios importantes do ciclo orçamentário. A respeito dessa fase, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3095113 Contabilidade Pública
Tendo por referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de Cancelamento de Restos a Pagar Processados a pagar, com a natureza da informação patrimonial.
Alternativas
Q3095112 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.
Alternativas
Q3095111 Contabilidade Pública
A NBC TSP 12/2018, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa, estabelece que as entidades do setor público devem fornecer informações sobre as mudanças nos saldos de caixa e equivalentes de caixa durante o período. De acordo com essa norma, as entradas e saídas de caixa relacionadas à compra e venda de ativos imobilizados devem ser classificadas como:
Alternativas
Q3095110 Contabilidade Pública
A NBC TSP 24/2019 trata dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Essa norma define o tratamento contábil para ativos, passivos, receitas e despesas denominados em moeda estrangeira. Assinale a alternativa correta quanto ao critério de mensuração de itens monetários em moeda estrangeira na data das demonstrações contábeis.
Alternativas
Respostas
301: C
302: E
303: C
304: A
305: A
306: C
307: B
308: D
309: B
310: E
311: D
312: D
313: A
314: C
315: E
316: B
317: B
318: D
319: B
320: D