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Cidades
Quinta-Feira, 30 de março de 2017.
Mais de 75% dos municípios mato-grossenses já aderiram ao Pró-família
Da Redação
A coordenação do programa Pró-família, lançado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) no dia 16 de março, informa que 111 dos 141 municípios mato-grossenses já assinaram o termo de adesão ao programa, o que representa 75% dos municípios. O prazo para adesão se encerra no próximo dia 10 de abril.
Para chegar até a população que mais precisa é necessário que os municípios firmem parceria por meio de um Termo de Cooperação com a Setas. Os municípios são considerados parceiros da iniciativa do Governo do Estado ao assinar o Termo de Cooperação. A contrapartida da Prefeitura é a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atuar em campo.
O cronograma estabelece que o Pró-Família inicie o atendimento as famílias no mês de junho. Serão beneficiadas 35 mil famílias pobres, extremamente pobres, em risco ou vulnerabilidade social em Mato Grosso. [...]
O titular da Setas, Max Russi, destacou o papel dos chefes de Executivo Municipal no desenvolvimento do Programa Pró-Família. “Os prefeitos serão os grandes responsáveis em criar estratégias dentro de suas cidades. Como verificar o perfil de qualificação necessária para as pessoas assistidas pelo programa”, avaliou o titular da Setas. [...]
(Disponível em http://www.folhamax.com.br. Acesso em 02/04/2017.)
A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações, formando um conjunto de normas que podem ser encontradas no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre o Manual de Redação da Presidência da República analise os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. Embora a redação oficial deva caracterizar-se pela impessoalidade, é permitido que o comunicador expresse suas impressões ou opiniões pessoais em um tom particular, desde que não haja o uso de gírias ou linguagem coloquial.
II. Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
III. Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.
IV. O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que pronome de tratamento “Vossa Excelência” é apropriado para o Presidente da República e Ministros de Estado, por exemplo. Já o pronome de tratamento “Vossa Magnificência” é empregado em comunicações dirigidas a reitores de instituições de ensino.
V. Para garantir a clareza na identificação do signatário do comunicado oficial, todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.