Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento segundo a Lei nº 4.320/64. Sobre as classificações dos créditos adicionais, assinale a opção CORRETA:

O levantamento de estoque é uma atividade fundamental na contabilidade de custos, pois fornece informações precisas sobre os bens disponíveis para venda e os custos associados a esses bens. A correta mensuração dos estoques é crucial para a elaboração das demonstrações financeiras e para a gestão eficiente dos recursos da entidade. Com base no Pronunciamento Contábil do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 16 (R1), assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relacionado ao levantamento de estoques.

No contexto da Contabilidade Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, as etapas da receita e da despesa são fundamentais para a correta gestão financeira dos entes públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas da receita pública.

A mensuração do custo de estoques é um aspecto crucial da contabilidade pública, conforme as diretrizes estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição. Essa mensuração assegura que os estoques reflitam com precisão o valor dos bens disponíveis, impactando diretamente a qualidade das informações contábeis e a transparência na gestão dos recursos públicos. Com base nessa informação, considere as afirmativas a seguir:

I. O preço de compra;
II. Os impostos de importação e outros tributos recuperáveis;
III. Mão-de-obra direta;
IV. Seguro.
V. Manuseio.

De acordo com o MCASP – 10ª, assinale a alternativa que contém apenas os itens que compreendem o custo de aquisição.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, e Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta. 

Durante uma auditoria realizada em uma prefeitura municipal, o auditor identificou que determinadas despesas orçamentárias estavam sendo classificadas como ‘‘despesas de capital’’, quando na realidade eram despesas correntes. Essa prática, recorrente em diversas secretarias da administração, resultou na melhoria artificial dos indicadores financeiros apresentados pela prefeitura, como o superávit primário. Ao examinar os registros contábeis e os relatórios de gestão fiscal, o auditor notou ainda que valores significativos de restos a pagar processados estavam sendo subavaliados, o que afetava a transparência dos demonstrativos financeiros. Com base nas Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NBASP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta a medida corretiva mais adequada que o auditor deve recomendar para corrigir e prevenir essas práticas contábeis inadequadas.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), entre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão com função específica de controle, bem como aqueles 

Uma indústria do setor de tintas e solventes comercializa, por mês, cerca de 540.000 (quinhentos e quarenta mil) litros. Após contratar estudos químicos especializados, constatou um índice de evaporação de 2% desse produto durante as fases de produção e embalagem. Sabendo que o órgão regulamentador nacional considera normal um índice de até 3% de evaporação, e tomando por base a Norma de Contabilidade NBC TG 16 (R1) – Estoques, o valor decorrente da evaporação é considerado: 

Em respeito às disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, é correto afirmar que: 

Determinado município celebrou contrato com uma empresa de serviços de limpeza para manutenção dos prédios públicos municipais com vigência de um ano. O valor total do contrato foi de R$ 240.000,00. Em janeiro, a prefeitura emitiu uma nota de empenho no valor de R$ 240.000,00, correspondente à prestação dos serviços que serão executados durante todo o ano. Considerando a nota de empenho emitida, é possível afirmar que a prefeitura:

Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em 

De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por: 

Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gestores públicos assegurem uma administração transparente e responsável dos recursos públicos.

Nesse contexto, como a contabilidade sintética auxilia os gestores públicos no cumprimento das exigências da LRF?

Observe o texto abaixo:

De acordo com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a ________ é um princípio, que assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais tragam o máximo benefício à sociedade.

Assinale a alternativa cujo termo preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária relativa à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é conhecida como:

Considerando as etapas da receita orçamentária, conforme tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa de previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

II. A etapa de lançamento consiste em verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.

III. A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

IV. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.


É CORRETO o que se afirma em

Considerando a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, é CORRETO afirmar que accountability é

Acerca dos termos importantes sobre custos aplicados ao Setor Público, considerando a NBC TG 16 (R2) - Estoques, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

( ) O custo-padrão leva em consideração os níveis normais de utilização dos materiais e bens de consumo, da mão-de-obra e da eficiência na utilização da capacidade produtiva.

( ) Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o maior.

( ) Valores anormais de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção, não devem fazer parte do custo do estoque.

( ) Gastos com armazenamento sempre comporão o custo do estoque, haja vista que são necessários para a geração da receita futura.


A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 

Conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultados gerais dos exercícios serão demonstrados em uma série de balanços e demonstrativos.

NÃO são exigidas da entidade pública a elaboração e a divulgação do/a: