Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, a administração da entidade ou de suas unidades está na melhor posição para selecionar o método de custeio que melhor se ajusta às suas necessidades.
Para fazer essa seleção, a administração deve avaliar as alternativas de método de custeio e selecionar aquela que

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, na Demonstração do Resultado, as despesas devem ser subclassificadas a fim de destacar os custos e suas apropriações de custos a programas específicos, atividades ou outros segmentos relevantes à entidade que é retratada nas demonstrações contábeis. Essa análise deve ser proporcionada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa.
Assinale a opção que indica exemplos de despesas apresentadas de acordo com o método da função. 

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as entidades do setor público devem apresentar ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de contas separados no seu balanço patrimonial.
O termo “ativo não circulante” inclui

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, as informações financeiras úteis devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem, sendo que a representação fidedigna é completa, neutra e isenta de erros.
Deste modo, para que a representação da estimativa de preço ou de valor não observável seja fidedigna, deve ser observado o que consta nas opções, com exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a opção que indica uma operação que não se equipara às operações de crédito, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A NBC TSP34 - Custos no Setor Público encoraja, mas não obriga, as entidades com maior grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a avaliarem o custo-benefício da utilização do ABC para operacionalizar o rastreamento dos custos indiretos até as entregas.
Assinale a opção que indica o momento em que essa avaliação é desnecessária.

De acordo com a Lei n° 4.320/64, a verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que lhe é devedora acontece na seguinte etapa da receita orçamentária:

A NBC TSP - Estrutura Conceitual (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) apresenta as características qualitativas da informação incluída no relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
A tempestividade significa ter informação 

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com a Lei 4320/64, o valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra na data: 

Em relação à avaliação dos elementos patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, os bens móveis e imóveis, que não apresentam perda de recuperabilidade, são avaliados pelo: 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros elementos:

Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando também a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável.
Sobre o tema “provisões, passivos contingentes e ativos contingentes”, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for certa a probabilidade de ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, com divulgação no Balanço Patrimonial.
( ) O item será classificado como Ativo Contingente quando for pouco provável que haverá ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços, não devendo ser divulgado no Balanço Patrimonial, mas em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Provisão quando a obrigação for presente, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com probabilidade de saída de recursos, for possível a estimativa confiável do valor e com evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.
( ) O item será classificado como Passivo Contingente quando se tratar de uma obrigação possível, com pouca probabilidade de saída de recursos, for possível ou não a estimativa confiável do valor e sem evidenciação no Balanço Patrimonial e em Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta a afirmativas de cima para baixo.

De acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, as diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser classificadas.
Em relação às classificações e explicações, de acordo com a norma, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Diferenças de regime: ocorrem quando o orçamento aprovado é elaborado em regime diferente do regime contábil. ( ) Diferenças temporais: ocorrem quando o período orçado difere do período a que se referem as demonstrações contábeis. ( ) Diferenças de elaborador: ocorrem quando o responsável pela equipe que elabora o orçamento é diferente do que elabora as demonstrações contábeis. ( ) Diferenças de entidade: ocorrem quando o orçamento não leva em consideração os programas ou entidades que fazem parte da entidade para as quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

As afirmativas são, respectivamente,

Em 01/06/2023, uma entidade do setor público pagou, antecipadamente, uma variação patrimonial diminutiva de R$240.000, relacionada ao aluguel de automóveis a serem utilizados por seus diretores durante 2 anos, com vigência a partir de 01/07/2023.

Assinale a opção que indica a classificação do pagamento antecipado no quadro principal do Balanço Patrimonial da entidade, apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em 31/12/2023.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.
Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:

I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores? II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária? III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos?

Está correto o que se questiona em

De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, o processo de implantação do sistema de informação de custos em uma entidade do setor público, deve se basear no detalhamento apropriado sobre os seguintes itens, com exceção de um. Assinale-o. 

Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação:

“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos”.

A afirmação está

De acordo com a NBC TSP 11– Apresentação das Demonstrações Contábeis, cada componente das demonstrações contábeis deve ser identificado claramente.
Avalie se as informações que devem ser divulgadas de forma destacada e repetida, quando necessário, para a devida compreensão da informação apresentada, incluem:

I. a moeda de apresentação; II. o nível de arredondamento utilizado na apresentação dos valores nas demonstrações contábeis;

III. a data de encerramento do período a que se referem ou o período a que se refere o conjunto das demonstrações contábeis.

Está correto o que se afirma em

A NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público aplica-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público

O seguinte tipo de entidade não está compreendido no conceito de entidades do setor público de acordo com a norma e poderá aplicar a estrutura conceitual de maneira facultativa ou por determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres: