Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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• Leia as afirmativas a seguir:
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. No Brasil, é ilegal a adoção de penas cruéis.
Marque a alternativa CORRETA:
Nessa situação hipotética, os agentes de polícia
I. No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual e artística, independentemente de censura. II. O processo civil é ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições da lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei. II. Deve-se excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão ao direito. Marque a alternativa CORRETA: