Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, na forma da lei e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É também garantida, no Brasil, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, inclusive para o Budismo, o Cristianismo, o Catolicismo, o Protestantismo, o Adventismo, o Mormonismo, a Igreja Ortodoxa, as Testemunhas de Jeová, o Espiritismo, o Islamismo, o Judaísmo, o Neopaganismo, as religiões afro-brasileiras, o Hinduísmo e outras que possam existir no território nacional.
II. No Brasil, a Constituição da República Federativa de 1988 determina ser livre a manifestação do pensamento, sendo imprescindível o anonimato.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta:

A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos do inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar: