Questões de Concurso Sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
O filho não emancipado que tenha deficiência
intelectual é considerado beneficiário do Regime Geral
de Previdência Social, na condição de dependente do
segurado.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
A pessoa física que presta a diversas empresas, sem
vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou
rural é denominada segurada especial, sendo um grupo
que compõe os segurados obrigatórios da previdência
social.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009.
No caso de um segurado contribuinte individual que presta
serviço por conta própria a missão diplomática, cabe a esta o
recolhimento da contribuição social previdenciária
correspondente.
São segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado:
I – o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
II – aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual.
III – o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
IV - o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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