Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

Compete privativamente à União definir as formas de colaboração entre os entes federados na organização de seus sistemas de ensino para a oferta do ensino obrigatório.

A oferta de educação básica pública pelos entes federados deve priorizar o atendimento a jovens e adultos sem escolarização.

A União tem o dever de financiar o ensino superior oferecido pelos entes federados.

Os estados e o Distrito Federal deverão atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

No âmbito educacional, os municípios devem atuar, com exclusividade, na educação infantil e no ensino fundamental.

a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo nos casos previstos em lei.

é vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sendo permitida sua participação indireta.

é competência do sistema único de saúde, dentre outras, participar do controle e da fiscalização do transporte de produtos radioativos.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Apenas três afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

a educação

a segurança pública

a comunicação social

a cultura

a previdência social

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.

Nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.