Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q1259727 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


O direito de petição vincula‐se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a defesa da legalidade e a fiscalização dos negócios do Estado.
Alternativas
Q1259726 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.
Alternativas
Q1259725 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.
Alternativas
Q1259724 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.


A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma nova Constituição.
Alternativas
Q1259300 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, especificamente o TÍTULO I - Dos Direitos e Garantias Fundamentais e seu CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as afirmativas abaixo:


I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença religiosa, sendo assegurado o livre exercício dos cultos legalmente reconhecidos, e garantida a proteção aos locais de culto e liturgias.


Assim, segundo a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Respostas
1401: C
1402: E
1403: E
1404: C
1405: A