Questões de Concurso Sobre direito à privacidade em direito constitucional

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Q903791 Direito Constitucional

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


O direito à intimidade protege os servidores públicos contra a divulgação de seus nomes de forma associada à remuneração que recebem em razão do serviço público que prestam.

Alternativas
Q903789 Direito Constitucional

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


A pessoa pública não abre mão de sua intimidade em razão do fato de ter escolhido atividade que implique exposição. Se é certo que sua privacidade pode ser em alguma medida devassada naquilo em que puder repercutir para o interesse público, é também verdade que certas informações, que não possuam relação nem sequer remota com seu ofício, devem ser preservadas.

Alternativas
Q903788 Direito Constitucional

No que concerne ao direito à intimidade e à privacidade, julgue o item subsequente.


Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem fins comerciais, em local público, inferindo-se um consentimento tácito de sua parte a respeito da veiculação de sua figura.

Alternativas
Q900653 Direito Constitucional

Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q896360 Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
316: E
317: C
318: C
319: D
320: D