Questões de Concurso Sobre noções gerais de compreensão e interpretação de texto em português

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Q3030437 Português

Leia o texto II para responder à questão.


Texto II


Sobre a simplificação da linguagem do Direito que o CNJ deseja 


    Há um projeto anunciado pelo ministro Barroso, presidente do CNJ, de simplificar a linguagem jurídica, que busca “eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo”, “adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos” e “explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão”, entre outros pontos.

    Reconheço as boas intenções. Sempre é bom desejar melhorias. Meu ponto é que, a pretexto de combater a condenável linguagem empolada (o datavenismo é chato mesmo) que herdamos de uma tradição elitista, há tempos se vem alimentando uma cultura simplificadora, que é extremamente perigosa. Essa cultura naturaliza uma formação de baixa qualidade, na qual se vende (e a palavra é justamente essa) aos alunos a ilusão de que não precisam estudar a sério para exercerem sua profissão. Toda complexidade do Direito seria na verdade uma complicação desnecessária.

    Um grande mercado se estabeleceu para vender essas facilidades: professores, coaches, cursinhos, tiktokers, editoras e faculdades. Eles anunciam um aprendizado que exigiria pouca leitura, atenção e dedicação, mas que traria sucesso financeiro rápido e garantido. Os efeitos disso transcendem o ambiente educacional e se refletem num empobrecimento do raciocínio jurídico visível na prática. Cada vez mais, crescem relatos do completo despreparo dos recém-formados. Não me refiro aqui somente às deficiências técnicas, de não saber operar minimamente com conceitos doutrinários ou elaborar peças processuais. Trata-se de algo muito mais profundo e catastrófico: lidadores jurídicos que sequer sabem interpretar leis ou argumentar de modo coerente. Analfabetos funcionais.

    O assunto é pop. Jornalistas (e agora também o CNJ) amam pessoas da área jurídica que “explicam” o Direito em forma de platitudes. Ou, em palavras mais diretas, “Direito em linguagem simples”. 

    Admito que sempre é salutar facilitar a comunicação. Porém, a pergunta é: a ciência (ou uma área do conhecimento como o Direito) é algo para ser facilitado sem que perca a substância?

    Uma coisa é o Direito em sua complexidade. Outra é confundir isso com a forma de comunicar para quem não é da área. Ou para quem é da área, dado o grau de mediocretização crescente. Aqui está o busílis. O problema de quem defende simplificar a linguagem do Direito (seja lá o que isso signifique) é que parece que desejam simplificar o Direito para os próprios lidadores jurídicos. Pior é misturar isso. 

    De minha parte, na contramão, penso que devemos é sofisticar o ensino. Urgentemente. Ou dessimplificar. E não confundir isso com a comunicação para o usuário (ou para os próprios profissionais). Não esqueçamos que quem explica para o paciente o problema é o médico. Não é o atendente do hospital. Nem o porteiro. E quem explica o caso para o usuário é o seu advogado. Isso quer dizer que explicar sentença por tik tok parece, com o devido respeito e com toda a lhaneza, uma espécie de caricatura do Direito.

    Judiciário não faz Direito para jornalistas. Judiciário comunica Direito que foi aplicado. O Direito, que deve ser sofisticado porque cuida dos direitos das pessoas, deve ser tão complexo quanto necessário. Tão complexo quanto deve ser um procedimento cirúrgico para curar pessoas. O modo como o médico vai contar isso na entrevista é outra coisa.



(STRECK, Lenio Luiz. Sobre a simplificação da linguagem do Direito que o CNJ deseja. Consultor Jurídico, 2024. Disponível em:

<https://www.conjur.com.br/2024-jan-25/sobre-a-simplificacao-da-linguagem-do-direito-que-o-cnj-deseja/> Acesso em: 25/10/2024. Adaptado.)

Na passagem “Isso quer dizer que explicar sentença por tik tok parece, com o devido respeito e com toda a lhaneza, [...]” (7º§), considerando o contexto, é possível inferir que o termo “lhaneza” foi empregado com sentido de:
Alternativas
Q3030436 Português

Leia o texto II para responder à questão.


Texto II


Sobre a simplificação da linguagem do Direito que o CNJ deseja 


    Há um projeto anunciado pelo ministro Barroso, presidente do CNJ, de simplificar a linguagem jurídica, que busca “eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo”, “adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos” e “explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão”, entre outros pontos.

    Reconheço as boas intenções. Sempre é bom desejar melhorias. Meu ponto é que, a pretexto de combater a condenável linguagem empolada (o datavenismo é chato mesmo) que herdamos de uma tradição elitista, há tempos se vem alimentando uma cultura simplificadora, que é extremamente perigosa. Essa cultura naturaliza uma formação de baixa qualidade, na qual se vende (e a palavra é justamente essa) aos alunos a ilusão de que não precisam estudar a sério para exercerem sua profissão. Toda complexidade do Direito seria na verdade uma complicação desnecessária.

    Um grande mercado se estabeleceu para vender essas facilidades: professores, coaches, cursinhos, tiktokers, editoras e faculdades. Eles anunciam um aprendizado que exigiria pouca leitura, atenção e dedicação, mas que traria sucesso financeiro rápido e garantido. Os efeitos disso transcendem o ambiente educacional e se refletem num empobrecimento do raciocínio jurídico visível na prática. Cada vez mais, crescem relatos do completo despreparo dos recém-formados. Não me refiro aqui somente às deficiências técnicas, de não saber operar minimamente com conceitos doutrinários ou elaborar peças processuais. Trata-se de algo muito mais profundo e catastrófico: lidadores jurídicos que sequer sabem interpretar leis ou argumentar de modo coerente. Analfabetos funcionais.

    O assunto é pop. Jornalistas (e agora também o CNJ) amam pessoas da área jurídica que “explicam” o Direito em forma de platitudes. Ou, em palavras mais diretas, “Direito em linguagem simples”. 

    Admito que sempre é salutar facilitar a comunicação. Porém, a pergunta é: a ciência (ou uma área do conhecimento como o Direito) é algo para ser facilitado sem que perca a substância?

    Uma coisa é o Direito em sua complexidade. Outra é confundir isso com a forma de comunicar para quem não é da área. Ou para quem é da área, dado o grau de mediocretização crescente. Aqui está o busílis. O problema de quem defende simplificar a linguagem do Direito (seja lá o que isso signifique) é que parece que desejam simplificar o Direito para os próprios lidadores jurídicos. Pior é misturar isso. 

    De minha parte, na contramão, penso que devemos é sofisticar o ensino. Urgentemente. Ou dessimplificar. E não confundir isso com a comunicação para o usuário (ou para os próprios profissionais). Não esqueçamos que quem explica para o paciente o problema é o médico. Não é o atendente do hospital. Nem o porteiro. E quem explica o caso para o usuário é o seu advogado. Isso quer dizer que explicar sentença por tik tok parece, com o devido respeito e com toda a lhaneza, uma espécie de caricatura do Direito.

    Judiciário não faz Direito para jornalistas. Judiciário comunica Direito que foi aplicado. O Direito, que deve ser sofisticado porque cuida dos direitos das pessoas, deve ser tão complexo quanto necessário. Tão complexo quanto deve ser um procedimento cirúrgico para curar pessoas. O modo como o médico vai contar isso na entrevista é outra coisa.



(STRECK, Lenio Luiz. Sobre a simplificação da linguagem do Direito que o CNJ deseja. Consultor Jurídico, 2024. Disponível em:

<https://www.conjur.com.br/2024-jan-25/sobre-a-simplificacao-da-linguagem-do-direito-que-o-cnj-deseja/> Acesso em: 25/10/2024. Adaptado.)

O enunciador faz uma ressalva a respeito da simplificação da linguagem jurídica, que poderá ser feita para viabilizar a comunicação com:
Alternativas
Q3030432 Português

Leia o texto I para responder à questão.


Texto I


Uso de linguagem simples no meio jurídico pode cumprir função de democratizar a informação


    Mutatis mutandis, data venia, quantum debeatur e outras expressões como essas poderiam facilmente ser nomes de feitiços da saga Harry Potter, como o clássico Avada Kedavra, que fez sucesso nos anos 2000. No entanto, a origem dos termos mencionados é bem menos empolgante. Derivadas do latim, essas palavras podem ser estranhas para a maioria da população, mas são recorrentes no meio jurídico. Apesar da roupagem complicada, esses são termos que expressam conceitos simples. Data venia, basicamente, significa “discordo”. Mutatis mutandis é sinônimo de “mudando o que tem que ser mudado”, termo usado para indicar que uma lei ou medida deve ser adaptada para ser aplicada em uma determinada situação. Já a expressão quantum debeatur é usada para dizer “quanto se deve”. Palavras rebuscadas, sentidos comuns.
    O professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, aponta que o modo de falar usado no Direito é arcaico e se trata de uma herança ultrapassada que remonta aos tempos da Roma antiga. “No Brasil, o Direito vem da tradição romana, então se adota aqui o chamado sistema romano-germânico. E lá na Roma antiga, 2 mil anos atrás, se tinham fórmulas que deviam ser repetidas exatamente iguais aos modelos pelos advogados e juízes. Então, o advogado que ia participar de alguma audiência deveria falar daquela exata forma que estava prescrita, qualquer coisa diferente daquilo seria um erro. Trata-se de uma tradição muito engessada e isso se estendeu ao longo dos anos, virou cultura da área. Em um passado mais recente, a pessoa que estudava Direito normalmente era aquela pessoa mais culta, que dominava a língua portuguesa muito bem e gostava de mostrar essa erudição quando trabalhava. Então se criou essa ideia, que se tem até hoje, de que usar uma linguagem inacessível, falar de forma complicada e complexa, é sinônimo de competência”, explica.
    Para uma parcela dos profissionais da área, o uso desse tipo de linguagem afasta o público geral das discussões e decisões tomadas no meio jurídico e o desintegra do restante da sociedade. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, afirma que “quase tudo o que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender, ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderam”. Sendo assim, uma das maiores bandeiras de sua gestão é o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário, que já conta com a adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira. 
    O professor explica que a manutenção do uso desse vocabulário tradicional do Direito não faz sentido para os dias atuais e não traz retornos positivos. “Esse é o tipo de coisa que as pessoas apenas continuam fazendo sem refletir por quê. Vamos fazer um paralelo: advogado, jurista de modo geral, tradicionalmente sempre usou gravata, que é uma vestimenta que foi criada na Rússia, um país muito frio, para deixar a pessoa mais aquecida. Não faz sentido nenhum a gente usar aqui no Brasil, que é um país tropical. Mas as pessoas usam, sem questionar muito. Porque sempre foi assim, sempre se usou e prevalece a tradição”.
    “O processo é nada mais do que uma relação de diálogo. Um diálogo das partes, dos advogados, do promotor de Justiça com o juiz. Então, sendo um diálogo, qual é a coisa mais importante que existe nessa situação? É que a comunicação seja bem- -feita. Então, não adianta nada escrever um texto cheio de mesóclise, com inversões, bem complicado, e que ninguém consiga entender muito bem o que está sendo dito. Isso, inclusive, prejudica a própria relação processual. Porque se eu, como advogado, escrevo uma petição, e o juiz não consegue entender direito o que eu escrevi, eu estou prejudicando o meu cliente. É o contrário do que se pensava antigamente. Então, a gente não está fazendo um próprio algoritmo, a gente está prejudicando o nosso cliente. 
    Daniel Pacheco entende que a linguagem simples pode cumprir uma função de democratização da informação. “Frequentemente, eu sou convidado pela mídia para explicar decisões judiciais. Então, às vezes, o juiz dá uma decisão que não é muito clara para quem não é da área jurídica, e as pessoas me pedem para explicar o que o juiz decidiu. Ele deu o que a pessoa pediu ou não deu? Mandou prender ou não mandou prender? O que aconteceu? O que é esse caso? Então, ficam sempre muitas dúvidas, e eu acho que você usar a linguagem simples tem esse outro efeito que é muito benéfico, que é democratizar o que foi decidido pelo Judiciário. Tem que ser uma linguagem que qualquer pessoa que é alfabetizada, uma pessoa comum, consiga entender. Não pode acontecer isso de alguém precisar pedir o auxílio de um advogado para explicar o que foi dito lá”, finaliza.


(RAMOS, Regis. Uso de linguagem simples no meio jurídico pode cumprir função de democratizar a informação. Jornal da USP, 2024. Disponível em:
<https://jornal.usp.br/radio-usp/uso-de-linguagem-simples-no-meio-juridico/ Acesso em: 20/10/2024. Adaptado.)


Segundo o texto, o sistema jurídico brasileiro sempre primou pelo preciosismo linguístico. Esse fato se fundamenta
Alternativas
Q3030431 Português

Leia o texto I para responder à questão.


Texto I


Uso de linguagem simples no meio jurídico pode cumprir função de democratizar a informação


    Mutatis mutandis, data venia, quantum debeatur e outras expressões como essas poderiam facilmente ser nomes de feitiços da saga Harry Potter, como o clássico Avada Kedavra, que fez sucesso nos anos 2000. No entanto, a origem dos termos mencionados é bem menos empolgante. Derivadas do latim, essas palavras podem ser estranhas para a maioria da população, mas são recorrentes no meio jurídico. Apesar da roupagem complicada, esses são termos que expressam conceitos simples. Data venia, basicamente, significa “discordo”. Mutatis mutandis é sinônimo de “mudando o que tem que ser mudado”, termo usado para indicar que uma lei ou medida deve ser adaptada para ser aplicada em uma determinada situação. Já a expressão quantum debeatur é usada para dizer “quanto se deve”. Palavras rebuscadas, sentidos comuns.
    O professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, aponta que o modo de falar usado no Direito é arcaico e se trata de uma herança ultrapassada que remonta aos tempos da Roma antiga. “No Brasil, o Direito vem da tradição romana, então se adota aqui o chamado sistema romano-germânico. E lá na Roma antiga, 2 mil anos atrás, se tinham fórmulas que deviam ser repetidas exatamente iguais aos modelos pelos advogados e juízes. Então, o advogado que ia participar de alguma audiência deveria falar daquela exata forma que estava prescrita, qualquer coisa diferente daquilo seria um erro. Trata-se de uma tradição muito engessada e isso se estendeu ao longo dos anos, virou cultura da área. Em um passado mais recente, a pessoa que estudava Direito normalmente era aquela pessoa mais culta, que dominava a língua portuguesa muito bem e gostava de mostrar essa erudição quando trabalhava. Então se criou essa ideia, que se tem até hoje, de que usar uma linguagem inacessível, falar de forma complicada e complexa, é sinônimo de competência”, explica.
    Para uma parcela dos profissionais da área, o uso desse tipo de linguagem afasta o público geral das discussões e decisões tomadas no meio jurídico e o desintegra do restante da sociedade. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, afirma que “quase tudo o que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender, ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderam”. Sendo assim, uma das maiores bandeiras de sua gestão é o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário, que já conta com a adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira. 
    O professor explica que a manutenção do uso desse vocabulário tradicional do Direito não faz sentido para os dias atuais e não traz retornos positivos. “Esse é o tipo de coisa que as pessoas apenas continuam fazendo sem refletir por quê. Vamos fazer um paralelo: advogado, jurista de modo geral, tradicionalmente sempre usou gravata, que é uma vestimenta que foi criada na Rússia, um país muito frio, para deixar a pessoa mais aquecida. Não faz sentido nenhum a gente usar aqui no Brasil, que é um país tropical. Mas as pessoas usam, sem questionar muito. Porque sempre foi assim, sempre se usou e prevalece a tradição”.
    “O processo é nada mais do que uma relação de diálogo. Um diálogo das partes, dos advogados, do promotor de Justiça com o juiz. Então, sendo um diálogo, qual é a coisa mais importante que existe nessa situação? É que a comunicação seja bem- -feita. Então, não adianta nada escrever um texto cheio de mesóclise, com inversões, bem complicado, e que ninguém consiga entender muito bem o que está sendo dito. Isso, inclusive, prejudica a própria relação processual. Porque se eu, como advogado, escrevo uma petição, e o juiz não consegue entender direito o que eu escrevi, eu estou prejudicando o meu cliente. É o contrário do que se pensava antigamente. Então, a gente não está fazendo um próprio algoritmo, a gente está prejudicando o nosso cliente. 
    Daniel Pacheco entende que a linguagem simples pode cumprir uma função de democratização da informação. “Frequentemente, eu sou convidado pela mídia para explicar decisões judiciais. Então, às vezes, o juiz dá uma decisão que não é muito clara para quem não é da área jurídica, e as pessoas me pedem para explicar o que o juiz decidiu. Ele deu o que a pessoa pediu ou não deu? Mandou prender ou não mandou prender? O que aconteceu? O que é esse caso? Então, ficam sempre muitas dúvidas, e eu acho que você usar a linguagem simples tem esse outro efeito que é muito benéfico, que é democratizar o que foi decidido pelo Judiciário. Tem que ser uma linguagem que qualquer pessoa que é alfabetizada, uma pessoa comum, consiga entender. Não pode acontecer isso de alguém precisar pedir o auxílio de um advogado para explicar o que foi dito lá”, finaliza.


(RAMOS, Regis. Uso de linguagem simples no meio jurídico pode cumprir função de democratizar a informação. Jornal da USP, 2024. Disponível em:
<https://jornal.usp.br/radio-usp/uso-de-linguagem-simples-no-meio-juridico/ Acesso em: 20/10/2024. Adaptado.)


Só NÃO configura uma consequência negativa do emprego de linguagem jurídica rebuscada, de acordo com o texto:
Alternativas
Q3030430 Português

Leia o texto I para responder à questão.


Texto I


Uso de linguagem simples no meio jurídico pode cumprir função de democratizar a informação


    Mutatis mutandis, data venia, quantum debeatur e outras expressões como essas poderiam facilmente ser nomes de feitiços da saga Harry Potter, como o clássico Avada Kedavra, que fez sucesso nos anos 2000. No entanto, a origem dos termos mencionados é bem menos empolgante. Derivadas do latim, essas palavras podem ser estranhas para a maioria da população, mas são recorrentes no meio jurídico. Apesar da roupagem complicada, esses são termos que expressam conceitos simples. Data venia, basicamente, significa “discordo”. Mutatis mutandis é sinônimo de “mudando o que tem que ser mudado”, termo usado para indicar que uma lei ou medida deve ser adaptada para ser aplicada em uma determinada situação. Já a expressão quantum debeatur é usada para dizer “quanto se deve”. Palavras rebuscadas, sentidos comuns.
    O professor Daniel Pacheco, da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, aponta que o modo de falar usado no Direito é arcaico e se trata de uma herança ultrapassada que remonta aos tempos da Roma antiga. “No Brasil, o Direito vem da tradição romana, então se adota aqui o chamado sistema romano-germânico. E lá na Roma antiga, 2 mil anos atrás, se tinham fórmulas que deviam ser repetidas exatamente iguais aos modelos pelos advogados e juízes. Então, o advogado que ia participar de alguma audiência deveria falar daquela exata forma que estava prescrita, qualquer coisa diferente daquilo seria um erro. Trata-se de uma tradição muito engessada e isso se estendeu ao longo dos anos, virou cultura da área. Em um passado mais recente, a pessoa que estudava Direito normalmente era aquela pessoa mais culta, que dominava a língua portuguesa muito bem e gostava de mostrar essa erudição quando trabalhava. Então se criou essa ideia, que se tem até hoje, de que usar uma linguagem inacessível, falar de forma complicada e complexa, é sinônimo de competência”, explica.
    Para uma parcela dos profissionais da área, o uso desse tipo de linguagem afasta o público geral das discussões e decisões tomadas no meio jurídico e o desintegra do restante da sociedade. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, afirma que “quase tudo o que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender, ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderam”. Sendo assim, uma das maiores bandeiras de sua gestão é o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário, que já conta com a adesão de mais de 70 tribunais e órgãos da Justiça brasileira. 
    O professor explica que a manutenção do uso desse vocabulário tradicional do Direito não faz sentido para os dias atuais e não traz retornos positivos. “Esse é o tipo de coisa que as pessoas apenas continuam fazendo sem refletir por quê. Vamos fazer um paralelo: advogado, jurista de modo geral, tradicionalmente sempre usou gravata, que é uma vestimenta que foi criada na Rússia, um país muito frio, para deixar a pessoa mais aquecida. Não faz sentido nenhum a gente usar aqui no Brasil, que é um país tropical. Mas as pessoas usam, sem questionar muito. Porque sempre foi assim, sempre se usou e prevalece a tradição”.
    “O processo é nada mais do que uma relação de diálogo. Um diálogo das partes, dos advogados, do promotor de Justiça com o juiz. Então, sendo um diálogo, qual é a coisa mais importante que existe nessa situação? É que a comunicação seja bem- -feita. Então, não adianta nada escrever um texto cheio de mesóclise, com inversões, bem complicado, e que ninguém consiga entender muito bem o que está sendo dito. Isso, inclusive, prejudica a própria relação processual. Porque se eu, como advogado, escrevo uma petição, e o juiz não consegue entender direito o que eu escrevi, eu estou prejudicando o meu cliente. É o contrário do que se pensava antigamente. Então, a gente não está fazendo um próprio algoritmo, a gente está prejudicando o nosso cliente. 
    Daniel Pacheco entende que a linguagem simples pode cumprir uma função de democratização da informação. “Frequentemente, eu sou convidado pela mídia para explicar decisões judiciais. Então, às vezes, o juiz dá uma decisão que não é muito clara para quem não é da área jurídica, e as pessoas me pedem para explicar o que o juiz decidiu. Ele deu o que a pessoa pediu ou não deu? Mandou prender ou não mandou prender? O que aconteceu? O que é esse caso? Então, ficam sempre muitas dúvidas, e eu acho que você usar a linguagem simples tem esse outro efeito que é muito benéfico, que é democratizar o que foi decidido pelo Judiciário. Tem que ser uma linguagem que qualquer pessoa que é alfabetizada, uma pessoa comum, consiga entender. Não pode acontecer isso de alguém precisar pedir o auxílio de um advogado para explicar o que foi dito lá”, finaliza.


(RAMOS, Regis. Uso de linguagem simples no meio jurídico pode cumprir função de democratizar a informação. Jornal da USP, 2024. Disponível em:
<https://jornal.usp.br/radio-usp/uso-de-linguagem-simples-no-meio-juridico/ Acesso em: 20/10/2024. Adaptado.)


Os textos podem apresentar fatos e opiniões acerca desses fatos. Assinale a alternativa em que o enunciado encerra uma opinião.
Alternativas
Respostas
386: B
387: C
388: A
389: C
390: D