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Em conformidade com art. 2º da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa incorreta referente a quem poderá exercer a profissão de Assistente Social.
Marque a alternativa correta em relação a Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta em relação ao direito do idoso ao acesso à justiça.
Com referência ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e alterações posteriores, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, marque a alternativa incorreta: