Questões de Concurso Sobre fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) em direito do trabalho
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I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.
Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:
As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença
Analise as assertivas abaixo:
I – a relação empregatícia e a figura do empregado surgem como resultado da combinação de elementos fático-jurídicos que são: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer; b) prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador; c) prestação efetuada com não-eventualidade; d) efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços; e) prestação de trabalho efetuada com onerosidade;
II – não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
III – não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que estejam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego;
IV – dentre as condições legais para admissão como mãe social, inclui-se a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
Assinale a alternativa correta: