Questões de Vestibular Sobre gestão de politicas públicas em administração pública

Sobre as relações entre desenho institucional e políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Sobre a ordem correta das fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinada prefeitura pretenda implantar um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e, para fazê-lo, decidiu realizar uma consulta pública à sociedade civil. Uma organização não governamental (ONG) que se destaca na cidade pelo seu trabalho com a população em situação de rua fez várias observações acerca do projeto da prefeitura, visando à sua melhoria. Suas propostas, porém, conflitam com os critérios técnicos adotados pela prefeitura. Ambos os atores entendem a importância da participação de cada um na construção do Centro POP e, assim, iniciaram uma negociação em busca de solução para o impasse.
O processo negocial entre o poder público e a referida ONG está representado pela figura a seguir.


Com relação à situação e à figura apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na figura, os pontos A e C representam a BATNA (Best Alternative to Negociated Agreement ou, em português, Melhor Alternativa para um Acordo Negociado), ou seja, a melhor alternativa para um acordo, respectivamente, para a ONG e para a prefeitura.
PORQUE
II. A região B representa a ZOPA (Zone of Possible Agreement ou Zona de Possível Acordo), ou seja, uma região do processo de negociação onde as condições do acordo são boas para as partes envolvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

O Planejamento Urbano Integrado é concebido como resultado da concertação das políticas de planejamento territorial existentes, tendo o Plano Diretor Municipal como seu principal instrumento, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao Plano Metropolitano e demais leis incidentes. São princípios metodológicos do Plano Urbano Integrado: construção de processo participativo; implementação de mecanismos ágeis de comunicação; leitura do território para a construção de um diagnóstico; avaliação estratégica; gestão integrada e multissetorial; implementação de mecanismos de monitoramento. A participação social deve ser entendida como um método contínuo de gestão pública do Planejamento Urbano Integrado e pressupõe processo de discussão e de pactuação entre os diferentes atores que vivenciam a cidade. Entre os possíveis mecanismos a serem implantados no processo de gestão do plano, estão incluídos os observatórios municipais, responsáveis pela elaboração de indicadores, coleta e análise de dados.
Disponível em: https://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A inclusão de observatórios municipais no Planejamento Urbano Integrado mostra-se uma decisão salutar para o alcance dos objetivos desse tipo de proposta estratégica.
PORQUE
II. Os observatórios municipais, graças a seus indicadores globais, têm a função de executar as ações elencadas no planejamento oriundo dos setores estratégicos municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

As políticas públicas são uma resposta do Estado a problemas públicos. Analistas comumente propõem o conceito de ciclo para explicar as diferentes etapas de produção das políticas públicas, como mostra a figura a seguir.

FGV/EESP, 2021 (adaptado).

Considerando o ciclo de políticas públicas representado na figura, assinale a opção correta.

TEXTO 1
Problemas públicos e políticas públicas existem nas áreas de educação, segurança, saúde, gestão pública, meio ambiente, saneamento, habitação, emprego e renda, previdência social, planejamento urbano, entre muitas outras áreas. A finalidade de uma política pública é o enfrentamento, diminuição e até mesmo a resolução do problema público.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Leaning, 2016

TEXTO 2
Considera-se que políticas de governo são aquelas que o Executivo decide em um processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. Já as políticas de Estado são aquelas que envolvem mais de uma agência do Estado, passando em geral pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, resultando em mudanças de outras normas ou disposições preexistentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade.
OLIVEIRA, D. A. Das políticas de governo à política de Estado: reflexões sobre a atual agenda educacional brasileira. Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, abr.-jun. 2011.

Considerando os tipos de políticas públicas apresentadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa do poder executivo ou do legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em suas diversas representações.
II. Políticas públicas envolvem conflitos de interesse e resultam de uma complexa interação que envolve o Estado, o governo, a iniciativa privada e diversas organizações da sociedade civil.
III. Políticas de governo são aquelas que geralmente estão previstas em lei e independem do governo e do governante para serem executadas, pois as boas políticas permanecem inalteradas.
IV. Políticas de Estado são aquelas que têm menor durabilidade, com institucionalização mais fraca, dependem da alternância de poder, pois cada governo transforma seu programa em políticas públicas, que serão executadas ao longo do mandato.


É correto o que se afirma em

Uma organização pública com responsabilidade social deve agir pautada pela ética, respaldada em um arcabouço legal e jurídico. Toda instituição pública deve contribuir com a tarefa de demonstração pública de responsabilidades. Nessa mesma perspectiva, o administrador público deve ter conciência quanto ao seu papel na transformação da sociedade, no exercício da ética proativa, voltada para o desenvolvimento sustentável do país. Todos os indivíduos que trabalham na instituição devem ter clareza que as suas ações são passíveis de responsabilização, não só institucionalmente, mas também do ponto de vista ético e social.
Sobre a gestão das políticas públicas, assinale a opção correta.

O termo cidades inteligentes surgiu na literatura referindo-se a aglomerações urbanas que fazem o uso integrado de Tecnologias da Informação e Comunicação, aliadas a uma gestão pública eficiente e dinâmica, com vistas a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Apesar de ser um conceito ainda em construção, para caracterizar um município como uma cidade inteligente, há consenso entre pesquisadores de que é necessária a criação de políticas voltadas para o acesso público e gratuito aos dados, e também para a inovação e sustentabilidade. A figura a seguir apresenta a Roda da Cidade Inteligente (Smart City Wheel), proposta por Cohen.

 Disponível em: https://commons.wikimedia.org. Acesso em: 20 jun. 2022 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas no texto e na figura, avalie as afirmações a seguir.
I. Uma política de dados abertos restringe a interconectividade global e local em cidades inteligentes.
II. Nas cidades inteligentes, a dimensão econômica costuma ter enfoque não apenas na produção industrial, mas também na diversificação de sua matriz econômica.
III. A inovação, nas cidades inteligentes, incorpora opções limpas e não motorizadas de mobilidade.
IV. O planejamento urbano verde centrado no cidadão constitui característica importante de uma cidade inteligente.
É correto apenas o que se afirma em

A Economia Solidária expressa formas de organização econômica de produção, prestação de serviços, comercialização, finanças e consumo baseadas no trabalho associado, na autogestão, na propriedade coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade. São diversas atividades econômicas realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão, grupos solidários informais, fundos rotativos etc. Nos últimos anos, a Economia Solidária tem experimentado expansão no Brasil, em especial, dentre os segmentos populacionais mais vulneráveis. Disponível em: http://www.unisolbrasil.org.br/2015/. Acesso em: 12 jul. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fomento de atividades econômicas orientadas pelos princípios da Economia Solidária deve ser objeto de atenção no âmbito da gestão pública e requer políticas voltadas para essa área de atuação.
PORQUE
II. A destinação de recursos públicos para empreendimentos fundamentados na Economia Solidária viabiliza a inclusão de diversos segmentos sociais na economia e promove a valorização de práticas e saberes construídos coletivamente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Uma publicação pioneira no Brasil, cujo objetivo é avaliar e reconhecer as melhores práticas de diversidade e inclusão, será lançada em breve e contemplará empresas de variados setores. Além da identificação das ações desenvolvidas, a avaliação considerará o desempenho quantitativo das empresas, que apresentarão o perfil de diversidade da liderança e de seus quadros funcionais. Segundo informações concedidas pelos organizadores da referida publicação, um grande desafio para essa primeira edição será a disponibilização de dados quantitativos para o processo de avaliação. Para mitigar essa dificuldade, o peso dos dados quantitativos e qualitativos na avaliação será, respectivamente, de 30% e 70%.
Disponível em: https://exame.abril.com.br/especiais/guia-exame-de-diversidade-2018/. Acesso em: 29 jun. 2018 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir, que dizem respeito às políticas de diversidade organizacional.
I. A relação entre o desempenho quantitativo das empresas e a adoção de práticas de diversidade está consolidada na literatura.
II. A dificuldade de disponibilização dos dados sobre políticas de diversidades nas empresas ilustra o quão recente é a adoção dessas práticas pelas organizações.
III. A busca por políticas de diversidade é uma forma de as empresas promoverem inclusão, o que aumenta sua visibilidade perante seu público alvo e outros stakeholders.
É correto o que se afirma em