Questões de Vestibular de Sociologia - Direitos civis, políticos e sociais

No período de democratização do país, em uma conjuntura de mobilização política principalmente na segunda metade da década de 1980, o debate sobre a participação social se reconfigura com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado. A participação social nas políticas públicas foi concebida na perspectiva dos setores organizados da sociedade participarem desde as suas formulações (planos, programas e projetos) até o acompanhamento, a execução e a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. A área da saúde foi pioneira neste processo devido à efervescência política, que a caracterizou desde o final da década de 1970, com a organização do Movimento da Reforma Sanitária que congregou movimentos sociais, intelectuais na luta contra a ditadura, com vistas à mudança do modelo “médico-assistencial privatista” para um sistema nacional de saúde universal, público, participativo, descentralizado e de qualidade.
Disponível em: http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html. Acesso em: 13 jul. 2022 (adaptado).

Considerando as concepções de cidadania e de participação social abordadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A participação democrática, entre outros espaços, se dá por meio de conferências locais ou estaduais, o que implica em atuação ética por meio da qual os sujeitos exercem sua cidadania e controle social, de forma individual e coletiva, na busca por melhoria e qualidade de vida.
II. O controle social pode ser exercido, por meio dos Conselhos, pelos representantes dos segmentos dos usuários que congregam os setores organizados da sociedade civil e demais segmentos públicos, privados ou filantrópicos, gestores públicos e trabalhadores da saúde.
III. O Controle social sobre a ação do Estado está amparado pela democratização dos processos decisórios, na busca pela construção da cidadania, propiciando à população a defesa dos direitos sociais, como o direito à saúde.
IV. A comunicação representa um instrumento de pressão da sociedade na defesa de seus direitos sociais, problematizada e discutida nos conselhos e conferências de saúde, sem comprometer outros órgãos, como o Ministério Público, assembleias legislativas e câmara de vereadores.


É correto apenas o que se afirma em

Leia o fragmento a seguir:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade” Fonte: (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 1º).
Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

O filósofo esloveno Slavoj Zizék, em uma crônica sobre o último episódio de Games of thrones, afirma: “O que está em jogo no conflito final é, para resumir de maneira simples, o seguinte: a revolta contra a tirania deveria se dar no marco de uma mera luta pelo retorno à versão antiga, mais bondosa, da mesma ordem hierárquica, ou deveria evoluir no sentido de uma busca por uma nova ordem necessária? [...] O embate final da série combina a rejeição a uma transformação radical com um velho mote antifeminista. [...] Aqui vale lembrar que o enredo foi escrito por dois homens. A figura Daenerys como rainha tresloucada é rigorosamente uma fantasia masculina (os críticos acertaram ao apontar que sua descida à loucura não se justificava psicologicamente). A cena em que ela, tomada por um olhar de fúria e loucura, sobrevoa a cidade em seu dragão incendiando casas e pessoas é simplesmente a expressão da ideologia patriarcal com seu medo de uma mulher politicamente forte”.

ŽIŽEK, Slavoj. Feminilidade tóxica em “Game of Thrones”. Disponível em: Blog da Boitempo. https://blogdaboitempo.com.br/2019/05/21/feminilidadetoxica-em-game-of-thrones-zizek-escreve-sobre-odesfecho-da-serie/. Publicado em 21/05/2019.


Com base na passagem citada acima, é correto afirmar que

Leia o fragmento a seguir:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”

Fonte:(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 1º).

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E, ainda, no parágrafo III: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. (Constituição da República Federativa do Brasil)
Esse trecho da Constituição garante o direito à dignidade humana a todos os indivíduos, inclusive os que cometem atos de transgressão da Lei.
De acordo com o exposto, assinale a alternativa INCORRETA: