Questões de Vestibular de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O pH é um dos parâmetros da qualidade da água doce para consumo. Os valo res dos parâmetros da qualidade da água para consumo são regulados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros órgãos reguladores. Na Resolução nº 357/2005 do Conama, em relação ao pH para águas doces, definem-se valores aceitos, como os apresentados no quadro abaixo.

Em um laboratório de análise de águas, obtém-se os seguintes valores de [H₃O⁺] para quatro amostras de águas, identificadas como IAD, IIAD, IIIAD e IVAD.

Em relação à qualidade da água, a amostra adequada para consumo humano é a

A chamada Lei do Agrotóxico (no 7.802, de 11/06/89) determina que os rótulos dos produtos não contenham afirmações ou imagens que possam induzir o usuário a erro quanto a sua natureza, composição, segurança, eficácia e uso. Também proíbe declarações sobre a inocuidade, tais como “seguro”, “não venenoso”, “não tóxico”, mesmo que complementadas por afirmações do tipo “quando utilizado segundo as instruções”. Em face das proibições da Lei, a compreensão da frase: “Cuidado, este produto pode ser tóxico”