Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
Foram encontradas 2 questões
Q1269419
Direito Constitucional
O Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional
a pessoa que descenda de nacionais.
Q1269418
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.
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