Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Poder Executivo
Foram encontradas 5 questões
Q1269439
Direito Constitucional
O Vice-Presidente da República não integra o Conselho da República, em virtude de proibição expressa
contida na Constituição vigente, destinada a assegurar a eventualidade de que substitua o Presidente,
em caso de necessidade.
Q1269437
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente
da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maiores de vinte e um anos, dotados de notável saber
jurídico e de reputação ilibada.
Q1269429
Direito Constitucional
Conforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as
esferas penal, civil e tributária.
Q1269428
Direito Constitucional
Segundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da
República, nos dois últimos anos do mandato, demanda a realização de eleições indiretas, para que seja
escolhido o responsável pelo desempenho do mandato-tampão.
Q1269421
Direito Constitucional
Nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a
instauração do processo pelo Senado Federal.
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