Questões de Vestibular de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Foram encontradas 3 questões
Q1269431
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo distrital, tanto nos casos em que houver o exercício de competência estadual
quanto municipal.
Q1269430
Direito Constitucional
Para a composição do Supremo Tribunal Federal, não se aplicam as regras do quinto constitucional.
Q1269417
Direito Constitucional
Conforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social,
a aplicação da modulação temporal dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade pressupõe a
obtenção de 2/3 (dois terços) dos votos dos Ministros do Supremo.
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