Questões de Vestibular
Sobre organização do sistema financeiro nacional em direito econômico
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Q2173970
Direito Econômico
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que
promovem a intermediação financeira, encontro entre credores e tomadores de recursos. É por meio do
sistema financeiro que as pessoas, as empresas e o governo fazem circular a maior parte dos seus ativos,
pagam suas dívidas e realizam seus investimentos.
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/. Acesso em: 26 jun. 2022 (adaptado).
A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal, que decide, por exemplo, a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.
II. Os órgãos supervisores do SFN são: Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); entre os órgãos operadores incluem-se: bancos, caixas econômicas, bolsa de valores, seguradoras, corretoras e cooperativas de créditos.
III. O Banco Central (BC), autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro sólido e eficiente, tem entre suas funções garantir o cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), monitorar e fiscalizar o sistema financeiro e executar as políticas monetária, cambial e de crédito.
IV. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, tem por objetivo fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, sendo uma das suas funções estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
É correto apenas o que se afirma em
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/. Acesso em: 26 jun. 2022 (adaptado).
A partir do exposto no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, ou seja, é a instância de coordenação da política macroeconômica do governo federal, que decide, por exemplo, a meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.
II. Os órgãos supervisores do SFN são: Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); entre os órgãos operadores incluem-se: bancos, caixas econômicas, bolsa de valores, seguradoras, corretoras e cooperativas de créditos.
III. O Banco Central (BC), autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro sólido e eficiente, tem entre suas funções garantir o cumprimento das normas do Conselho Monetário Nacional (CMN), monitorar e fiscalizar o sistema financeiro e executar as políticas monetária, cambial e de crédito.
IV. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Fazenda, tem por objetivo fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, sendo uma das suas funções estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
É correto apenas o que se afirma em
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