Questões de Vestibular de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Foram encontradas 1 questões
Nesse contexto de respeito à diversidade, em relação às pessoas com deficiência, o Brasil conta com uma legislação própria, a Lei n. 8.213/1991, conhecida popularmente como Lei de Cotas, que determina o percentual de pessoas com deficiência nas organizações em função do respectivo número de empregados efetivos.
Disponível em: http://www3.mte.gov.br. Acesso em: 16 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto e o teor da Lei n. 8.213/1991, assinale a opção correta.