Questões de Vestibular Sobre o conceito de direito: evolução histórica; dogmática jurídica; direito e moral em filosofia do direito

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Q3247960 Filosofia do Direito
“Aristóteles nos diz que, sem a presença de uma doutrina moral ao alcance dos indivíduos, é preciso uma lei positiva para pleitearmos o bem comum. Para o alcance da verdadeira felicidade, é necessário inicialmente tornarmonos bons. Para isso é preciso que nos acostumemos com a vida boa, conformando-a ao costume que se relaciona com uma legislação positiva, capaz de habituar os homens à felicidade.”

AQUINO, Tomás. Sobre os prazeres: Comentários ao Décimo Livro da Ética de Aristóteles, Lição XIV. Campinas: Eclesiae, 2013. – Adaptado.

Com base nessa interpretação de Tomás de Aquino, é correto dizer que, para Aristóteles,
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Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Vestibular - 1ª Fase |
Q1994299 Filosofia do Direito
“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território (...) reivindica o monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito, próprio de nossa época não reconhecer, em relação a qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o Estado se transforma, portanto, na única fonte do ‘direito’ à violência”.

WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.

“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.
PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.

A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro? 
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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269406 Filosofia do Direito
Os grandes princípios de um sistema jurídico são normalmente enunciados em algum texto de direito positivo, não obstante, tem-se, como fora de dúvida, que esses bens sociais supremos existem fora e acima da letra expressa das normas legais, sendo essa a defesa de uma das teses do jusnaturalismo.
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Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Direito |
Q1269395 Filosofia do Direito
Ao afirmar que o direito é um fato ou fenômeno social e que não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela, e ainda que uma das características da realidade jurídica é sua socialidade, a sua qualidade de ser social, Miguel Reale estabelece as bases da crítica do culturalismo à ideia de cientificidade da teoria geral do direito de matriz normativista kelseniana.
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C