Questões de Vestibular Sobre filosofia do direito
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - UECE - Prova de Conhecimentos Gerais - 1ª Fase (1º Semestre de 2025) |
Q3247960
Filosofia do Direito
“Aristóteles nos diz que, sem a presença de uma
doutrina moral ao alcance dos indivíduos, é preciso uma lei
positiva para pleitearmos o bem comum. Para o alcance da
verdadeira felicidade, é necessário inicialmente tornarmonos bons. Para isso é preciso que nos acostumemos com a
vida boa, conformando-a ao costume que se relaciona com
uma legislação positiva, capaz de habituar os homens à
felicidade.”
AQUINO, Tomás. Sobre os prazeres: Comentários ao Décimo Livro da Ética de Aristóteles, Lição XIV. Campinas: Eclesiae, 2013. – Adaptado.
Com base nessa interpretação de Tomás de Aquino, é correto dizer que, para Aristóteles,
AQUINO, Tomás. Sobre os prazeres: Comentários ao Décimo Livro da Ética de Aristóteles, Lição XIV. Campinas: Eclesiae, 2013. – Adaptado.
Com base nessa interpretação de Tomás de Aquino, é correto dizer que, para Aristóteles,
Ano: 2024
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
UECE
Prova:
UECE-CEV - 2024 - UECE - Prova de Conhecimentos Gerais - 1ª Fase (1º Semestre de 2025) |
Q3247917
Filosofia do Direito
O desenvolvimento da Igreja Católica na época feudal
coincidiu com o aparecimento de ambiciosos chefes
políticos. Tornou-se praticamente inevitável um conflito
entre as autoridades secular e espiritual, pois muitas vezes
se sobrepunham às jurisdições reivindicadas por cada uma
delas. Sobre esse conflito, assinale a afirmação verdadeira.
Q1994299
Filosofia do Direito
“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado
contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro
dos limites de determinado território (...) reivindica o
monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito,
próprio de nossa época não reconhecer, em relação a
qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso
da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o
Estado se transforma, portanto, na única fonte do ‘direito’ à
violência”.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.
“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.
PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.
A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.
“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...). Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da extorsão dos habitantes”.
PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.
A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar a atuação das milícias no Rio de Janeiro?
Q1269407
Filosofia do Direito
O Jusracionalismo, ou Escola Clássica do Direito Natural, estabelece-se como uma crítica ao
Jusnaturalismo de cunho teológico, constituindo, através da razão iluminista, uma revolução em relação
ao pensamento jusnaturalista anterior.
Q1269406
Filosofia do Direito
Os grandes princípios de um sistema jurídico são normalmente enunciados em algum texto de direito
positivo, não obstante, tem-se, como fora de dúvida, que esses bens sociais supremos existem fora e
acima da letra expressa das normas legais, sendo essa a defesa de uma das teses do jusnaturalismo.
Q1269400
Filosofia do Direito
Segundo Hans Kelsen, na Teoria Pura do Direito, a interpretação feita pelo órgão aplicador do Direito
é sempre autêntica, pois cria o direito, sendo assim, pode-se afirmar que, na interpretação autêntica,
pode-se produzir uma norma que se situe fora da moldura normativa da norma interpretada, criando-se
novas normas jurídicas.
Q1269395
Filosofia do Direito
Ao afirmar que o direito é um fato ou fenômeno social e que não existe senão na sociedade e não pode
ser concebido fora dela, e ainda que uma das características da realidade jurídica é sua socialidade,
a sua qualidade de ser social, Miguel Reale estabelece as bases da crítica do culturalismo à ideia de
cientificidade da teoria geral do direito de matriz normativista kelseniana.
Q1269389
Filosofia do Direito
Considerando-se a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativa a que "em se tratando
de situações que envolvem relações de afeto, mostra-se competente para o julgamento da causa uma
das varas de família, à semelhança das separações ocorridas entre casais heterossexuais", é correto
inferir que qualquer decisão judicial sobre casais homossexuais proferida por vara de família será
considerada inválida.
Q1269385
Filosofia do Direito
Ao analisar a concepção de ciência do direito da teoria pura, em Hans Kelsen, pode-se afirmar que
a matriz de pensamento jurídico dogmática considera o direito com autossuficiência metodológica e
trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico, buscando equilíbrio entre o ser e
e o dever ser.
Q1269384
Filosofia do Direito
Comumente, na teoria geral do direito, afirma-se que as normas jurídicas se distinguem das outras
normas sociais — as técnicas e as morais — por serem heterônomas, bilaterais, ou seja, atributivas e
coercíveis mediante sanções organizadas.
Q1269381
Filosofia do Direito
No pós-positivismo, há uma corrente que defende que o intérprete, à luz dos elementos do caso
concreto, da proporcionalidade e da preservação do núcleo fundamental de cada princípio e dos direitos
fundamentais, procede a uma ponderação de interesses.
Q1269377
Filosofia do Direito
Como a vigência da norma pertence à ordem do dever-ser, e não à ordem do ser, deve também
distinguir‑se a vigência da norma da sua eficácia, isto é, do fato real de ela ser efetivamente
aplicada e observada, da circunstância de uma conduta humana conforme à norma se verificar na
ordem dos fatos. Dizer que uma norma vale (é vigente) traduz algo diferente do que se diz quando
se afirma que ela é efetivamente aplicada e respeitada, se bem que entre vigência e eficácia possa
existir uma certa conexão. Uma norma jurídica é considerada como objetivamente válida apenas
quando a conduta humana que ela regula lhe corresponde efetivamente, pelo menos numa certa
medida. Uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, isto é, uma norma
que – como costuma dizer-se – não é eficaz em uma certa medida, não será considerada como
norma válida (vigente). Um mínimo de eficácia (como sói dizer-se) é a condição da sua vigência.
(KELSEN, 2006, p. 11).
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Na acepção do autor, uma norma é válida apenas quando internalizada em seus valores pelos destinatários, ou seja, pela sociedade em geral.
Q1269373
Filosofia do Direito
A herança de Kelsen. Neste périplo pela teoria pura do direito apontei mais para as barreiras que
para as saídas. Quando Kelsen separava direito e natureza, recordei os trechos em que ele afirma
ser necessária certa eficácia concreta para que o direito exista, isto é, seja válido. Quando Kelsen
separava direito de valores, recordei que sua norma fundamental não faz parte da ordenação
positiva, mas deve ser pressuposta exatamente com base em valores. Quando Kelsen limitava
a função do jurista à verificação da mera validade formal das normas, recordei quão ciente ele
estava da Górgona do poder que se esconde por trás da ordenação jurídica. (LOSANO, 2003,
p. XXXII).
Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.
Pode-se localizar, nesse debate sobre a constituição de uma ciência do direito, a separação entre direito e natureza, ser e dever ser, direito e moral, causalidade e imputação, além do fundamento da justiça das normas do direito na forma e não no conteúdo.
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