Questões de Vestibular de História - História do Brasil

Encontro, teoricamente inexplicável, de dois fenômenos que deveriam em princípio repelir-se um ao outro: o Mercantilismo e a Ilustração. Entretanto, ali estavam eles juntos, articulados, durante todo o período pombalino.

FALCON, F. J. C., A época pombalina. São Paulo: Ática, 1982, p. 483.

Entre as medidas implementadas durante o período em que o Marquês de Pombal foi o principal ministro do rei português D. José I, é correto apontar:

Observe a tabela abaixo, que apresenta o número de africanos escravizados que desembarcaram no Brasil, após a independência, e considere o texto do historiador Sidney Chalhoub.

Não obstante a proibição legal, e após decrescimento temporário nas entradas de africanos durante a primeira metade da década de 1830, o comércio negreiro, então clandestino, assumiu proporções aterradoras nos anos seguintes, impulsionado pela demanda por trabalhadores para as fazendas de café, useiro e vezeiro no logro aos cruzeiros britânicos, auxiliado pela conivência e corrupção de autoridades públicas e com o apoio de setores diversos da população. [...] Não custa meditar por um momento no que se acaba de anunciar: a riqueza e o poder dos cafeicultores, que se tornaria símbolo maior da prosperidade imperial ao longo do Segundo Reinado, viabilizaram-se ao arrepio da lei, pela aquisição de cativos provenientes de contrabando.

CHALHOUB, Sidney. A força da escravidão: ilegalidade e costume no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: Cia. das Letras, 2012. p. 36-37.

Considere as seguintes afirmações sobre os dados e o texto acima.

I - O tráfico transatlântico, durante a maior parte do Império Brasileiro, foi uma prática ilegal, sustentada, entre outras coisas, pelo conluio de elites econômicas com setores da administração monárquica.

II - A flutuação do número de africanos escravizados que desembarcaram no Brasil explica-se apenas pela dinâmica de oferta e procura, sem o impacto de leis e tratados nacionais e internacionais.

III- O número de africanos escravizados teve um imediato decréscimo nos cinco anos seguintes à aprovação da Bill Aberdeen pelo parlamento britânico, que autorizava o aprisionamento de navios negreiros pela Marinha inglesa.

Quais estão corretas?

Atente para o que disse o jesuíta André João Antonil sobre a escravidão no Brasil:

“No Brasil, costumam dizer que para o escravo são necessários três PPP, a saber, pau, pão e pano. E, posto que comecem mal, principiando pelo castigo que é o pau, contudo, prouvera a Deus que tão abundante fosse o comer e o vestir como muitas vezes é o castigo, dado por qualquer causa pouco provada, ou levantada; e com instrumentos de muito rigor(...), de que se não usa com os brutos animais, fazendo algum senhor mais caso de um cavalo que de meia dúzia de escravos...”

ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil. 3. ed. Belo Horizonte: Itatiaia/Edusp, 1982, p.37. (Coleção Reconquista do Brasil). Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraFor m.do?select_action=&co_obra=1737

Com base no trecho acima e no que se sabe sobre o sistema escravista ocorrido no Brasil, é correto dizer que

“O general Emílio Garrastazu Médici deu poucas declarações durante seu governo, mas, todas as vezes em que o fez, disse coisas memoráveis. Em 22 de março de 1973, por exemplo, comentou: "sintome feliz, todas as noites, quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho.”

BUENO, Eduardo. Brasil: uma história. 2 ed. rev. São Paulo: Ática, 2003, p.393.

Considerando o comentário do General Emílio Garrastazu Médici sobre sua aparente tranquilidade em relação ao Brasil na época em questão, é correto afirmar que

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato. (...) Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados. (...) Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos. (...) planalto.gov.br

O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi: