Questões de Vestibular de História - Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma – (PT no poder)
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Com base no texto lido, pode-se afirmar que a reação do governo brasileiro frente às denúncias de espionagem
Os autores do pedido [de impeachment] alegam que Dilma recorreu em 2014 e 2015 a manobras contábeis, as chamadas pedaladas fiscais, para ajustar, no papel, as contas do governo, simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real. [...] Ao praticar as pedaladas, Dilma teria ferido não apenas o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe operação de crédito entre bancos públicos e o Tesouro Nacional), mas, também, a Lei 1.079/50. Segundo essa lei, é crime de responsabilidade do presidente “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal [...]”
(VASCONCELOS, Yuri. A Radiografia do impeachment. In____Revista Guia do Estudante – Atualidades. SP: Abril, agosto de 2016, p. 76.)
Quanto às pedaladas fiscais, [José Eduardo] Cardozo [advogado-geral da União] alegou que os atrasos nos repasses aos bancos públicos são práticas historicamente aceitas e têm sido efetivadas desde o ano de 2000. Começaram no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e foram praticadas nos dois governos de Lula. Se tais manobras constituem crime de responsabilidade, questionou o chefe da AGU, por que só ela [a presidenta Dilma Roussef] estaria sendo duramente punida com a perda do mandato?
(Ob. Cit. p. 78.)
Tomando por base as informações contidas nos excertos e o atual quadro de disputas políticas no Brasil, julgue os itens:
I. De acordo com os fragmentos, não existe consenso se houve ou não prática de crime de responsabilidade pela presidente Dilma Roussef ao realizar as chamadas pedaladas fiscais. II. O afastamento de Dilma do cargo de presidente, ocorrido em agosto, sem a comprovação de prática criminosa em suas ações, pode ser entendido como uma manobra política dos grupos de oposição, como forma de chegarem ao poder por um “atalho constitucional”. III. Apesar da afirmação da defesa da presidente de que as pedaladas fiscais são práticas historicamente aceitas, tendo sido utilizadas por outros presidentes, apenas durante o governo de Dilma Roussef houve a comprovação da utilização da manobra e, consequentemente, da prática criminosa do governo.
Está (ão) correto (s):
“A primeira mobilização nas ruas contra a PEC 241, embora realizada por grupos parecidos com os que lideraram as marchas pelo fora Temer, não ocorreu com a mesma pujança que os atos contra o impeachment. Realizada nesta segunda-feira em São Paulo, a marcha não levou mais que 10.000 pessoas às ruas da cidade, segundo números dos manifestantes. A expectativa era que ao menos 20.000 pessoas se juntassem ao coro dos que são contra a proposta do Governo.
O ato, convocado em mais nove cidades para ocorrer simultaneamente, saiu da frente do MASP às 19h30. Por volta das 21h30, chegou ao ponto final: a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste da cidade. Segundo Márcio Moretto Ribeiro, membro do coletivo Democracia na Real, que convocou o ato, a escolha do destino final se deu pela relação com a proposta do movimento em alternativa à PEC 241. O coletivo não entrou em contato com outros movimentos para este ato porque, segundo Ribeiro, o movimento é autônomo, sem a participação de partidos políticos. "Este é um ato da sociedade civil contra a PEC 241", diz. "Não queríamos que entrasse na dicotomia contra o impeachment". Apesar disso, os gritos de "fora Temer" tiveram força em vários momentos da marcha, que ocorreu sem repressão policial.”
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/17/politica (Adaptado)
A respeito da PEC 241 analise as afirmações:
I- A PEC 241 é uma proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos.
II- A proposta é congelar as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos.
III- Um dos objetivos é frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas.
IV- A PEC já foi aprovada e entrará em vigor a partir de 2017, por isso os diversos protestos.
Assinale a alternativa correta
“O procurador geral da República, Rodrigo Janot, defendeu acordos de delação premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira (17/10), durante evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena. Atualmente, a Procuradoria vive impasse com a Polícia Federal sobre a qual das instituições cabe a responsabilidade de conduzir o instituto”.
http://epocanegocios.globo.com/
As investigações da operação Lava Jato colocaram a figura do delator no centro das atenções, ao fazer uso da delação premiada, isso porque:
Leia o texto abaixo e marque a opção CORRETA:
Em análise sobre os anos 1980, BRUNO (2002) mencionava o filme O ovo da serpente (1977), de Ingmar Bergman, obra que associava o momento político da Alemanha nos anos 1920 ao amadurecimento do nazismo. A autora identificava o aumento da violência no campo e a multiplicação dos grupos de defesa da propriedade como sinais de que “algo estava no ar”. [...] Três décadas após a redemocratização no Brasil, a serpente já se arrasta e o ar da democracia torna-se mais rarefeito. Paradoxalmente, aqueles grupos que se mobilizavam em torno da União Democrática Ruralista (UDR) ganharam força simbólica no Congresso, se institucionalizaram – principalmente na Frente Parlamentar da Agropecuária (vulgo “bancada ruralista”) – e conseguem, nesses espaços institucionais, terreno fértil para a redução de direitos sociais.
Essa frente parlamentar foi decisiva na derrubada da presidente Dilma Rousseff, em 2016, e na manutenção, nesse mesmo ano, do presidente Michel Temer no poder. Mais do que isso: diante dos serviços prestados, esses deputados e senadores vêm protagonizando uma pedalada autoritária contra os povos originários e tradicionais do Brasil, por meio da criminalização – como nas CPIs da Funai e do Incra – e da tentativa de eliminação, de apagamento das expressões no campo que não sejam aquelas do agronegócio. A campanha “O Agro é Pop”, da Rede Globo, elimina a palavra “negócio” e celebra um modelo que os políticos buscam tornar cada vez mais hegemônico no Congresso. Os modelos camponês e indígena são invisibilizados.
(Texto adaptado. CASTILHO, Alceu. A serpente fora do ovo: a frente do agronegócio e o supremacismo ruralista. Revista OKARA, v. 12, n. 2, UFPB, 2018. Disponível em: <http://www.periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/okara/article/view/41337/20731> . Acesso em: 19 ago. 2018.)
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