Questões de Vestibular Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

Na obra Capitães de Areia, Jorge Amado constrói uma narrativa de cunho realista, que gira em torno das peripécias de um grupo de "meninos de rua", que sobrevive de furtos e pequenas trapaças. Leia um excerto da obra:

É aqui também que mora o chefe dos Capitães da Areia Pedro Bala. Desde cedo foi chamado assim, desde seus cinco anos. Hoje tem 15 anos. Há dez que vagabundeia nas ruas da Bahia. Nunca soube de sua mãe, seu pai morrera de um balaço. Ele ficou sozinho e empregou anos em conhecer a cidade. Hoje sabe de todas as suas ruas e de todos os seus becos.
Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/capitaes-da-areia-romance-expressa-ideal-politico.htm Acesso 22-09-2015.
Sobre menores infratores, como a personagem Pedro Bala, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) delibera:
“Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada”. Parágrafo 2º do artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8095/90)

O contexto de Pedro Bala é representativo das condições sociais de muitos menores de rua. No Brasil atual, existem garantias legais que deliberam acerca dos direitos de crianças e jovens. O confronto entre os dois excertos evidencia que o ECA