Questões de Vestibular de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
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O Plano Nacional de Educação – PNE –, com duração decenal, tem por objetivo articular o Sistema
Nacional de Educação – SNE –, através da fixação de metas e estratégias para todos os níveis, etapas
e modalidades de ensino a serem cumpridas por todos os entes federados, prevendo consequências
para seu descumprimento.