Questões de Vestibular de Comércio Internacional (Exterior)

O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.
Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de base para o despacho aduaneiro de exportação.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.

Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?

TEXTO 1 Grandes empresas precisam tornar-se globais se quiserem competir. À medida que empresas estrangeiras invadem, com sucesso, os mercados internos, as empresas locais precisam avançar mais agressivamente para os mercados externos. Elas terão que deixar de ser empresas que tratam suas operações internacionais como assuntos secundários e precisam passar a ser organizações que consideram o mundo um mercado único, sem fronteiras.
KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Princípios de Marketing. 15. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2015 (adaptado).

TEXTO 2 A internacionalização precoce de startups é favorecida pelo fato delas não dependerem da venda de bens e serviços entregues fisicamente. À medida que as startups brasileiras amadurecem e mais empreendedores percebem que é possível elas competirem no mercado internacional, torna-se mais comum que se criem empresas pensando-se em um dia atuar globalmente; ser internacional desde o início aumenta o mercado da startup e a força a ser mais competitiva.
Disponível em: http://folha.uol.com.br. Acesso em: 18 jul. 2018 (adaptado)

Considerando os dois textos e a temática de implementação de estratégias na área de comércio exterior, avalie as afirmações a seguir.
I. Os dois textos aplicam-se a organizações de mesmo porte e propõem estratégias distintas de internacionalização.
II. A internacionalização de startups dá-se, geralmente, de forma mais rápida em razão da facilidade de distribuição de seus produtos.
III. Os dois textos indicam que as operações em mercados estrangeiros contribuem para o aumento da competitividade da organização.

É correto o que se afirma em

São muitos os efeitos da valorização do dólar frente ao real. No contexto do comércio exterior brasileiro, os resultados da balança comercial demonstram o impacto da variação cambial no nível macroeconômico. Ainda que ocorram quedas nas exportações em razão da valorização do dólar, as importações caem mais, dada a elevação dos preços de produtos importados, o que provoca efeitos importantes na economia do país, como a retração do consumo doméstico, o endividamento do consumidor, o desemprego, o baixo crescimento, entre outros. A desvalorização do real frente ao dólar pode estar relacionada a diversos fatores e impacta também a atratividade de investimentos estrangeiros no Brasil.
A partir das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A variação na cotação do dólar pode ser explicada pela lei da oferta e da procura: quanto maior a oferta da moeda americana, menor é sua cotação.
II. O risco-país orienta os investidores acerca do grau de instabilidade econômica de um país: quanto mais alta for a classificação, maior é o número de investimentos estrangeiros para determinado mercado, com consequente entrada de dólares.
III. Para compreender o comportamento da taxa de câmbio, deve-se considerar fatores comerciais e financeiros, envolvendo corrente de comércio, taxa de juros doméstica e expectativa de variação cambial.

É correto o que se afirma em

Com o passar dos anos, os sistemas e as regulamentações relacionadas ao comércio exterior evoluem e se tornam mais simples. Um bom exemplo é a introdução, em 2020, da LPCO (licenças, permissões, certificados e outros documentos), um novo módulo do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) criado pelo governo, que une informações para as diferentes partes interessadas no comércio exterior. Outro bom exemplo diz respeito à DU-Imp, sigla de Declaração Única de Importação, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.
PORQUE
II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias que tem como base uma estrutura de códigos e respectivas descrições.
Por sua vez, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos adotado pelos parceiros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem por base o Sistema Harmonizado.
A partir dos conceitos apresentados, assinale a opção correta.

Suponha que uma indústria alemã, por meio de seu representante brasileiro, participará de uma feira internacional de equipamentos hospitalares no Brasil. Nessa feira, a empresa apresentará o microscópio cirúrgico modelo Saci-X. Esse equipamento é considerado uma tecnologia inovadora e possui alto desempenho em cirurgias de aneurisma cerebral. Logo após o término da feira, o equipamento seguirá para outro evento internacional em Chicago (EUA).
Nesse caso, a importação desse microscópio será realizada, com suspensão total de tributos aduaneiros, pelo regime aduaneiro especial de

Os Incoterms têm por finalidade facilitar um conjunto de princípios aceitos internacionalmente, com caráter facultativo, que determinam a interpretação dos principais termos utilizados nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. No caso de conflito nas operações internacionais, os Incoterms costumam ser o “ponto de partida” para determinar se as partes (vendedor e comprador) cumpriram com suas obrigações.
RODRIGUES, W. Comércio exterior: “Incoterms” – operacionalização e prática. Campinas: Alínea, 2003 (adaptado).

Uma indústria exportadora fechou negócio com uma empresa europeia e deverá entregar os pedidos desembarcados para a exportação, à disposição do comprador, dentro da amurada do navio, no porto de embarque, com frete e seguro internacionais pagos, até o porto de destino.
Diante do exposto, é utilizado o Incoterm

Principais Produtos Exportados pelo Brasil em 2021

FONTE: https://www.fazcomex.com.br/blog/quais-principais-produtos-exportados-brasil/


A partir da leitura e análise da tabela é possível afirmar corretamente que

I. O petróleo ocupa o terceiro lugar entre os itens mais exportados pelo Brasil. O principal destino das exportações de “óleos brutos de petróleo” é a China, seguido pelos Estados Unidos..
II. Há o predomínio de produtos agrícolas e commodities. Esse fato demonstra que o país ocupa posição secundária na produção de bens com valor agregado, situação que fragiliza a capacidade do país de competir em setores de ponta da economia globalizada.
III. A posição destacada de exportações de alimentos e commodities proporciona aumento crescente de empregos no campo, o que compensa a diminuição sistemática de empregos nos setores industrial e de serviços.
IV. A inserção do país no agronegócio apresenta, entre outras consequências, o uso massivo de fertilizantes e agrotóxicos; realidade que gera oposição do movimento ambientalista nacional e internacional.
Estão corretas as afirmativas

Segundo Ricardo Seitenfus "As atividades operacionais de natureza econômica e financeira vinculam-se a objetivos preferenciais de certas organizações internacionais, tais como o BID, o BIRD (também conhecido por Banco Mundial), a Sociedade Financeira Internacional (SFI) ou a Associação Internacional para o Desenvolvimento. Mais recentemente, o Fundo Monetário Internacional associou-se a estas ações operacionais" (SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012).
Sobre o Banco Mundial, assinale a alternativa correta.

Os preços do petróleo caíram em até 30% depois que a Arábia Saudita disparou os tiros iniciais de uma guerra de preços, causando a maior queda diária de preços da commodity desde a guerra do Golfo Pérsico, no começo da década de 1990. A ameaça de Riad de vender seu petróleo cru com desconto e elevar a produção do país levou o preço do petróleo cru padrão Brent, a referência internacional do setor, a cair para apenas US$ 31,02 por barril. O petróleo padrão dos Estados Unidos, o West Texas Intermediate, caiu para US$ 27,71 por barril. Mas por que o maior exportador de petróleo do planeta decidiu agir de maneira tão agressiva, em um momento em que a demanda já estava oscilando por conta da crise do coronavírus? E o que isso significa para o setor do petróleo como um todo? (MINASPETRO. Disponível em: encurtador.com.br/wBGH5).
Diante das perguntas presentes no texto é possível aventar como motivo para as ações tomadas pela Arábia Saudita:
I - A Arábia Saudita tentou se consolidar como a maior exportadora de petróleo do mundo.
II - A Arábia Saudita tentou fazer a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e a Rússia diminuírem a produção de petróleo para manter o preço do produto em um momento de instabilidade econômica nascida pós surto de coronavirus.
III - O país buscava ampliar suas receitas ampliando a produção para vender mais petróleo.
É correto o que se afirma em:

A política cambial da China, ao contrário da política do Brasil, não permite valorização das moedas estrangeiras frente ao yuan, sem a autorização do governo. O Brasil, ao criticar a política chinesa, alega que esse modelo contribui para a concorrência desleal no mercado internacional, porque os chineses conseguem vender produtos mais baratos. No Brasil, a política cambial, que define a variação do real frente ao dólar, por exemplo, determina a valorização da moeda nacional de acordo com o movimento de oferta e procura da moeda americana no mercado financeiro. Disponível em: http://noticias.r7.com/economia/noticias>. Acesso em: 10 jun. 2012 (adaptado).
A partir da notícia acima, avalie as afirmações abaixo.
I. A entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC) limitou a capacidade do governo chinês de manipular a taxa de câmbio do yuan.
II. A política cambial chinesa produz impacto significativo na balança comercial brasileira, porque gera aumento das importações de produtos chineses, principalmente os industrializados.
III. A taxa de câmbio flutuante é determinada pela oferta e demanda de moedas estrangeiras na economia nacional, sendo caracterizada pela flutuação decorrente de variações de fatores macroeconômicos.
É correto apenas o que se afirma em: