Questões de Vestibular
Sobre siscomex em comércio internacional (exterior)
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BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.
Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?
Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npi/duimp-o-que-mudano-seu-dia-a-dia-da-importacao/. Acesso em: 28 jun. 2022 (adaptado).
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O registro da DU-Imp para importações que necessitem de licenciamento será efetivado com o deferimento da LPCO registrado no Portal Único de Comércio Exterior.
PORQUE
II. A LPCO é um módulo disponível no Portal Único de Comércio Exterior, que surgiu com a ideia de facilitar e centralizar as informações de importação, permitindo a análise de todos os órgãos anuentes de uma única vez.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.