Questões de Vestibular Sobre políticas sociais em serviço social

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta uma projeção de crescimento da população acima de 60 anos para as próximas décadas, conforme pode ser observado no gráfico a seguir.



No que se refere à política de previdência social, o Brasil vive um momento agudo de contrarreformas, em que o capital financeiro será o grande beneficiado, na medida em que os trabalhadores com maiores rendimentos serão expulsos da previdência pública devido às regras restritivas e tenderão a buscar a previdência complementar pública ou privada.
SILVA, M. L. L. Contrarreforma da Previdência Social sob o comando do capital financeiro. Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 131, p. 130-154, jan./abr. 2018 (adaptado).

Com base no gráfico e no texto apresentados, a situação da política previdenciária, associada ao aumento demográfico da população idosa, indica que

A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em

A crise do capitalismo, estrutural e sistêmica, ganhou contornos ainda mais intensos com a pandemia de Covid-19, agravando as desigualdades sociais persistentes no Brasil e aumentando a expropriação dos direitos sociais, o desemprego e a precarização do trabalho.
Ressalta-se, no entanto, que, apesar da ampla gama de problemas que o mundo enfrenta no contexto da pandemia, não se pode deixar de registrar que as expressões da questão social são de ordem estrutural. As crises sanitária e econômica, acirradas pela pandemia, não podem ser consideradas a causa do desemprego, da miséria e do desmonte e desfinanciamento das políticas públicas e sociais, sob o risco de maquiarmos as evidências dos efeitos destrutivos da ordem do capital.
BEZERRA, A. L. S.; MEDEIROS, M. G. Servico Social e Crise Estrutural do Capital em tempos de pandemia. Temporalis, Brasília, ano 21, n. 41, p. 53-69, jan./jun. 2021 (adaptado).

Considerando o exposto no texto sobre a pandemia de Covid-19 e a crise estrutural no cenário brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. Os impactos econômicos e sociais da pandemia atingiram a classe trabalhadora brasileira de modo similar em toda sua estrutura.
II. Os efeitos da pandemia de Covid-19 tornaram-se causa primária e central da pobreza no país, acentuando também a desregulamentação do mercado de trabalho.
III. O avanço da pandemia provocou abalos e fissuras nos blocos governamentais alinhados à orientação neoliberal e defensores de medidas de austeridade e ajuste fiscal.
IV. O governo brasileiro, mesmo com medidas neoliberais de austeridade, conseguiu garantir políticas sociais, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, mantendo estabilizada a taxa de emprego no país.

É correto apenas o que se afirma em

Embora os conselhos de direitos sejam espaços de controle social, eles também têm que ser objeto de controle democrático da sociedade. Neste contexto, o Serviço Social precisa enfrentar o desafio da interlocução pública, o que exige das(os) assistentes sociais capacitação ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa para que possam assumir o papel de agentes públicos e contribuir para ampliar o caráter público das políticas públicas e sociais.
RAICHELIS, R. Seminário Nacional: o Controle Social e a Consolidação do Estado Democrático de Direito. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos. Acesso em: 13 jun. 2022 (adaptado).

A atuação da(o) profissional de Serviço Social nos diferentes espaços de controle social deve

A Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental da política de assistência social porque a reconhece como política pública e social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõe o sistema de seguridade social brasileiro. Em seu processo de (re)ordenamento e rápida expansão pelo país, tendo como horizonte o combate à pobreza e à miséria da população, a assistência social encontra, no primeiro damismo, uma limitação, pois se constitui em uma estratégia de (re) legitimação de uma prática que remonta às origens da política de cunho clientelista e paternalista.

Acerca desse tema, avalie as afirmações a seguir.
I. A herança do patrimonialismo na política brasileira não é percebida apenas na política de assistência social, mas também nas demais políticas públicas e envolve uma discussão acerca do que se está denominando atualmente de nepotismo.
II. A (re)atualização e a permanência do primeiro damismo na política da assistência social reproduz o patriarcado como determinante na condução dessa política, colocando em dúvida a perspectiva de garantia dos direitos socioassistenciais.
III. O primeiro damismo na gestão da política da assistência social tem sido combatido pelo conjunto das entidades representativas das(os) assistentes sociais, uma vez que, embora constitucionalmente legal, se trata de prática que contraria o princípio da impessoalidade no serviço público.

É correto o que se afirma em

O fundo público envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, englobando as políticas econômicas e sociais, o que permite alterar ou conservar a realidade socioeconômica do país. O fundo público, em particular a sua face mais visível, o orçamento público, é determinante para a acumulação do capital e a reprodução social no modo de produção capitalista, espelhando as contradições entre as classes sociais e a correlação de forças políticas na sociedade.
SALVADOR, E. Disputa do fundo público em tempos de pandemia no Brasil. Textos e Contextos. Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 1-158, 2020 (adaptado).

A partir do texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fundo público participa diretamente do processo de rotação do capital, tendo em perspectiva o processo de reprodução capitalista como um todo.
PORQUE
II. As prioridades dos fundos públicos são pagar os juros e amortizar as dívidas públicas, além de assegurar a rotatividade do capital em momentos de crise.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Na raiz da questão social, na atualidade, encontram-se as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo. Os mercados financeiros e as empresas multinacionais constituem forças que capturam o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais, que passam a assumir os ônus das chamadas exigências dos mercados.
IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS. Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS: ABEPSS, 2009. p. 15-50 (adaptado)

De acordo com esse contexto, é correto afirmar que

A partir da década de 1990, com o processo de descentralização das políticas sociais, as(os) assistentes sociaistêm sido requisitadas(os) para atuar nos níveis de planejamento, gestão e coordenação de equipes, serviços, programas e projetos. Além de executarem as políticas públicas e sociais, assumem a gestão, compartilhando com outros profissionais esse espaço profissional atravessado de contradições.
Com base no texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ao assumir funções que envolvem a gestão das políticas públicas e sociais, a(o) assistente social deve pautar-se na perspectiva do fortalecimento da gestão democrática e participativa que possibilite o trabalho interdisciplinar e intersetorial, construindo propostas que potencializem a gestão em favor das(os) usuárias(os) e das(os) trabalhadoras(es).
PORQUE
II. O Serviço Social, desde sua gênese no Brasil, defendeu os direitos humanos, o aprofundamento da democracia, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população usuária, além de ter sido atuante nos movimentos sociais de luta pelos direitos da classe trabalhadora.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).

Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.