Questões de Vestibular Sobre legislação específica de turismo em turismo

Conforme a legislação vigente, são considerados meios de hospedagem os estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, que se destinam a prestar serviços de alojamento temporário ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, mediante cobrança de diária.
Sobre esse tema, avalie as afirmações a seguir.
I. A diária corresponde ao preço de hospedagem relativa à utilização de uma unidade habitacional — e dos serviços nela incluídos — em um período de 24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.
II. O Plano Nacional de Turismo estabelece que os prestadores de serviços de hospedagem deverão, obrigatoriamente, cadastrar-se junto ao Ministério do Turismo mediante o CADASTUR, após se constituírem como empresa, adquirirem alvará de funcionamento e se registrarem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
III. Os meios de hospedagem devem utilizar as informações previstas nos impressos da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e do Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH) para fornecerem ao Ministério do Turismo informações como o perfil dos hóspedes recebidos e sua nacionalidade, o registro quantitativo de hóspedes, as taxas de ocupação, bem como a permanência média e o número de hóspedes por unidade habitacional.

É correto o que se afirma em

A figura abaixo trata do modelo de gestão integrada e descentralizada do turismo, implementado no Brasil desde o início dos anos 2000. Esse modelo foi fundamental para o avanço da atividade em diferentes cidades, estados e regiões, assim como para o fortalecimento da governança em âmbito local e para a proliferação de iniciativas inovadoras que contribuíram para o aumento da competitividade do turismo no País. Para avançar, é preciso regulamentar e fortalecer o Sistema Nacional de Turismo, além de estimular a formação de redes e parcerias que promovam a cooperação entre os atores do setor.




A respeito do tema apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A estrutura de coordenação das políticas de turismo promove a integração entre as diversas instâncias de governo, de modo intersetorizado, e as representações da sociedade civil atuantes no turismo, incluindo os diferentes elos da cadeia produtiva da atividade turística.
PORQUE
II. A gestão descentralizada do turismo exige canais de interlocução entre as diversas esferas da gestão pública e as diferentes escalas de representação da iniciativa privada e do terceiro setor que possibilitem a implementação das ações e dos programas propostos pelas políticas públicas vigentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.