Questões de Vestibular Esamc 2015 para Vestibular - Primeiro Semestre

Leia o fragmento para responder à questão:

No início do período republicano no Brasil a criança respondia por crime a partir dos 9 anos de idade, mas até os 14 era julgada conforme sua capacidade de discernimento, que era avaliada por um juiz. Entre os 14 e 21 anos, a pena era mais branda do que as definidas para os adultos. Em 1921, a imputabilidade (a possibilidade de ser responsabilizado por um ato) passou a ser possível a partir dos 14 anos, e a capacidade de discernimento deixou de ser fator considerado. Até os 18 anos, o menor infrator era submetido a um processo e a medidas punitivas diferenciadas. Foi só em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a ênfase mudou. O ECA, que completou 25 anos em 2015, estabelece os direitos dos jovens até 18 anos no Brasil. O jovem brasileiro continua tendo responsabilidade penal a partir dos 12 anos – ou seja, ele é responsabilizado e punido por seus atos a partir desta idade, mas julgado sob parâmetros da justiça juvenil.

(Jovens infratores na mira da polêmica. In___Revista Guia do Estudante – Atualidades, 2º semestre de 2015. SP: Abril, 2015, p. 147-148.)

De acordo com as informações, e tomando por base as atuais discussões sobre a redução da maioridade penal, assinale a alternativa correta:

Leia atentamente as informações para responder a questão:

Defying the Rules

Faceless slaves,

Your shields aren’t enough

For the furious swords

Look the reality

And think by yourself,

Is the world free?

Inside the dust and smoke

The roar of the engines

Is approaching

Threatening the Faceless

Lands again

Head way to truth,

From now they’ll call us

Masters of Fate

Fight till the end,

Defying the rules of the power

Desafiando as leis

Escravos de “Sem Face”,

Seus escudos não são suficientes

Para as espadas furiosas

Olhe a realidade

E pense por si mesmo,

Será que o mundo está livre?

Dentro da poeira e da fumaça

O rugido dos motores

Se aproxima

Ameaçando o “Sem Face”

Cair de novo

Avançar para a verdade

A partir de agora nos chamarão

Mestres do Destino

Lutar até o fim,

Desafiando as regras do poder

Manifestações, baixa popularidade, crise econômica, dólar em alta, escândalos, ameaça de impeachment, acusação de golpismo e de estelionato eleitoral, pedidos para que se respeite a democracia e as instituições. Esse enredo, que marcou o início do segundo mandato presidencial do tucano Fernando Henrique Cardoso, em 1999, se repete agora, com a presidente petista Dilma Rousseff. [...] Foi durante o segundo mandato que tanto FHC quanto Dilma superaram as taxas de rejeição e de reprovação do ex-presidente Fernando Collor. [...] Assim como hoje, as ruas também mandaram recados em 1999. [...] Se Dilma tem hoje o escândalo na Petrobras aguçando a crise política, FHC tinha os grampos do BNDES alimentando a sua. Em 1999, na esteira do caso do BNDES, o PT protocolou pedidos de impeachment alegando crime de responsabilidade. [...] Hoje, parte do PSDB, principal partido de oposição, estuda a viabilidade de um pedido de impeachment de Dilma [...].

(ENTINI, Carlos Eduardo. O mesmo enredo para dois governos. In____Jornal O Estado de São Paulo, 23 de agosto de 2015, caderno de política, p. A7.)

Tomando por base as informações anteriores, julgue os itens:

I. Os mesmos grupos que pressionaram o governo de FHC estão, hoje, pressionando o de Dilma Rousseff, o que demonstra que, independentemente de quem esteja no poder, uma conscientização política e um grande envolvimento da maior parte da população está acontecendo nos últimos anos, “desafiando as regras do poder”.

II. De acordo com a letra da música e com o fragmento do texto, independentemente de quem esteja no poder, o “Sem Face”, seu envolvimento em corrupção, política e econômica, pode levar a uma reação do povo e promover sua queda, ou, pelo menos, promover pressões sobre seu governo.

III. Ao contrário das manifestações contra FHC, as atuais pressões contra o governo de Dilma Rousseff contam com a participação das camadas mais humildes da sociedade, “ameaçando o ‘Sem Face’ cair de novo”, por estarem descontentes com a falência dos projetos sociais que os auxiliam, como ocorreu no impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Está (ão) correto (s):

Leia os textos abaixo:
De autoria do ex-deputado Almir Sá, de Roraima, a proposta de emenda constitucional (PEC) 215 de 2000 é alvo de protesto de grupos indígenas. Isso porque a PEC 215 transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei, e não por decreto com é atualmente. (<http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2013/10/pec-215-enteda-aproposta-muda-a-demarcacao-das-terras-indigenas> Acesso: 02/09/2015.)


Acontecimentos recentes, como o assassinato do indígena Semião Vilhalva Guarani Kaiowá por fazendeiros, no Mato Grosso do Sul, reaqueceram as discussões a respeito da PEC 215. Os povos indígenas, diferentes movimentos sociais e organizações da sociedade civil se opõem à emenda, pois acreditam que:

Leia os trechos abaixo:

Texto 1:

“[...] a repartição desigual, tanto quantitativa como qualitativa, do trabalho e dos seus produtos, e portanto a propriedade, [17] a qual já tem o seu embrião, a sua primeira forma, na família, onde a mulher e os fi lhos são os escravos do homem. A escravatura latente na família, se bem que ainda muito rudimentar, é a primeira propriedade [...]” (Karl Marx e Friedrich Engels. A Ideologia Alemã “Feuerbach. Oposição das Concepções Materialista e Idealista - 4. A divisão social do trabalho e as suas consequências: a propriedade privada, o Estado, a “alienação” da actividade social”)

Texto 2:

“Ao longo da história, esta divisão de papéis serviu de fundamento para a dominação das mulheres pelos homens. No Brasil, a mulher casada foi considerada relativamente incapaz até 1962 e não podia sequer exercer profissão sem autorização do marido (art. 242, VII, do Código Civil de 1916) [...] A inferioridade jurídica da mulher perante a lei civil até o advento da Constituição de 1988 refl etia também na conivência dos juízes criminais [...] A tese da ‘legítima defesa da honra’ absolveu uma infi nidade de maridos acusados de matar suas esposas por adultério [...] o marido não podia ser punido pelo estupro da esposa, já que agia no exercício regular de direito [...] A exposição de motivos da parte geral do Código Penal vigente, datada de 1984, recomenda que o comportamento da vítima seja levado em conta para reduzir a pena, citando como exemplo o ‘pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes’ por ‘constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa’.” (http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/02/desvelar-o-machismo/)

Texto 3:

Feminicídio VI - contra a mulher por razões de gênero: ............................................................................................................................................... § 2o-A. Considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve I. violência doméstica e familiar; II. menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra? codteor=1294611&fi lename=PL+8305/2014

A Constituição brasileira, atualmente, possui leis que visam a proteção à integridade da mulher, dentre elas, as Leis Maria da Penha - de 2006 -, e a Lei do feminicídio - de 2014. A partir de conhecimentos prévios e da interpretação dos textos acima, julgue as afirmativas abaixo:

l. Leis como “Lei Maria da Penha” e “Lei do Feminicídio” contradizem o Movimento Feminista, que luta por igualdade de direitos, visto que, leis como estas configuram privilégio para as mulheres. ll. Relacionando o texto 2 com as Leis Maria da Penha e do Feminicídio, é possível inferir que o machismo foi superado na sociedade e legislação brasileiras. Antigamente, leis oprimiam as mulheres, em oposição à atualidade, com leis que as privilegiam em detrimento dos homens. lll. Pode-se afirmar que o pensamento exposto no útimo parágrafo do texto 2 – culpabilização da vítima - e a teoria exposta no excerto 1 – subserviência da mulher dentro da família - , mesmo que antigos, ainda fazem-se presentes na atualidade, pois configuram um sistema arraigado na sociedade brasileira.

Está (ão) correta (s):

Leia os excertos para responder a questão:

APARTHEID – Política de segregação racial mantida pelo governo da África do Sul de 1948 a 1994, com vantagens para a minoria branca dominante. Foi extinta com a eleição de Nelson Mandela para a presidência da República. Conforme o professor Hélio Santos (em Raça Brasil, nº 93, dezembro, 2005), o fato de o apartheid na África do Sul ter sido tão explícito tornou-o um grande incômodo para o país, que acabou por aboli-lo; já no Brasil, por não ser oficial nem evidente, a separação entre brancos e negros representa uma grande força, difícil de ser eliminada. (LOPES, Nei. Dicionário Escolar Afro-Brasileiro. SP: Selo Negro, 2015, p. 23.)

Os negros africanos, importados para o Brasil desde os primeiros tempos do descobrimento, sempre se mostraram dignos de consideração, pelos seus sentimentos afetivos, resignação estoica, coragem, laboriosidade. Devemos-lhes imensa gratidão. [...] Sacrificaram-se, entretanto, aos seus senhores, nem sempre benévolos, mas, em todo caso, menos bárbaros que os de outros países, especialmente os dos Estados Unidos. As negras eram geralmente as amas-de-leite dos filhos dos brancos [...]. Nas nossas guerras, os negros bateram-se como heróis. Contribuíram tantos serviços para que no Brasil jamais houvesse preconceito de cor. (CELSO, Affonso. Porque me ufano do meu país. Texto original de 1900. RJ: Expressão e Cultura, 2001, 103-104.)

Tomando por base os fragmentos e os contextos por eles retratados, analise os itens:

I. Na África do Sul, que adotou a segregação racial de forma oficial, a abolição da separação entre brancos e negros foi possível graças às pressões internas e externas. II. Apesar da existência da escravidão negra no Brasil, ao contrário da África do Sul e dos Estados Unidos, não houve diferenciação, ao longo da história do país, entre brancos e negros. III. Os textos se contradizem, uma vez que o primeiro aponta para as diferenciações entre brancos e negros, ainda presentes no Brasil, e o segundo tenta demonstrar que não houve preconceito de cor no país, apesar da escravidão.

Está (ão) correto (s):