Questões de Vestibular IF Goiano 2018 para Vestibular Primeiro Semestre

“A restrição formal de direitos da cidadania de africanos e seus descendentes no Brasil só terminou com a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891. Mas, como disse em 1823 o [...] futuro marquês de Olinda, ‘a palavra cidadão não induz igualdade de direitos’. A igualdade de direitos entre cidadãos ainda se faz esperar. ”
GRINBERG, Keila; MATTOS, Hebe. Código Penal Escravista e Estado. In: GOMES, Flávio; SCHWARCZ, Lilia M. Dicionário da Escravidão e Liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Cia da Letras, 2018. p. 168.

O texto enfatiza que a igualdade de direitos entre brancos e negros ainda não se constituiu. Tal situação se deve

“[...] Medida de grande relevância, que é um dos pontos fundamentais do atual programa governamental, é a extensão dos benefícios da legislação trabalhista ao trabalhador rural, principalmente no que diz respeito à assistência médico-social, moradia e educação dos filhos, salário mínimo, direito à indenização e estabilidade no emprego [...]”
VARGAS, Getúlio. Discurso de 1º de Maio de 1951. D’ARAÚJO, M.C. (Org.). Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. p. 681. Série Perfis parlamentares, n. 62. Disponível em: . Acesso em: 07 nov. 2018.

A respeito da formação do mercado de trabalho no Brasil, a legislação trabalhista a que o texto se refere, representou

“De certo modo, nós viemos à capital de nossa nação para trocar um cheque. Quando os arquitetos de nossa república escreveram as magníficas palavras da Constituição e a Declaração da Independência, eles estavam assinando uma nota promissória para a qual todo americano seria seu herdeiro. Esta nota era uma promessa que todos os homens, sim, os homens negros, como também os homens brancos, teriam garantidos os direitos inalienáveis de vida, liberdade e a busca da felicidade. Hoje é óbvio que aquela América não apresentou esta nota promissória. Em vez de honrar esta obrigação sagrada, a América deu para o povo negro um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com ‘fundos insuficientes’” - Discurso de Martin Luther King (28/08/1963).
KING, Martin Luther. Disponível em: <http://www.palmares.gov.br/sites/000/2/download/discursodemartinlutherking.pdf>. Acesso em: 08 out. 2018.


A história norte-americana é marcada por diversos episódios de organização em movimentos sociais, tendo o movimento negro obtido grande destaque nos anos 1960. Tal período pode ser destacado a partir das seguintes características:

“Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014, negros e negras, o que inclui pardos e pretos, compõem 53,6% da população brasileira. Apesar de maioria, essa população enfrenta grandes grandes desigualdades, a começar pelo quesito renda: entre os 10% da população mais pobre do país, 76% são negros. Entre o 1% mais rico, apenas 17,4% são negros […]. Na educação, enquanto 22,2% da população branca têm 12 anos de estudos ou mais, a taxa é de 9,4% para a população negra. O índice de anafalbetismo para a população negra é de 11,8% - maior que a média de toda população brasileira (8,7%). Dos jovens entre 15 e 29 anos que não estudavam nem trabalhavam, 62,9% eram negros e negras, de acordo com o IBGE. A maternidade precoce é um dos fatores que levam as meninas a essa condição: do total de meninas de 15 a 19 anos sem estudo e sem trabalho, 59,7% têm pelo menos um filho sendo que, destas, 69% são negras […].”
Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/novo/index.php/1502-populacao-negra-tem-os-piores-indicadores-sociais-alerta-unfpano-dia-pela-eliminacao-da-discriminacao-racial>. Acesso em: 10 out. 2018.

As desigualdades raciais, enquanto parte do problema das desigualdades sociais, demandam um conjunto de ações no nível de políticas públicas com vistas à sua superação. Considerando este tema e os dados apresentados no texto, é correto afirmar que