Questões de Vestibular MEC 2022 para Administração Pública

TEXTO 1
A perspectiva evolucionista e a interpretação culturalista, com a persistência no uso de categorias depreciativas para subsidiar análises, diagnósticos e propostas de reformas na Administração Pública brasileira, parecem sugerir que o Estado brasileiro, promotor de “hierarquizações”, é imutável e está condenado a ensejar a repetição de políticas públicas, práticas de gestão e ações de governo que favorecem grupos preferenciais, em detrimento da maioria da população.
COSTA, F. L.; História, narrativa e representações da administração pública brasileira. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP, v. 69, dez. 2018, p.31-52 (adaptado).

TEXTO 2
Não se pode pensar em transformações substantivas na sociedade e, por extensão, na Administração Pública, sem considerar os componentes da formação histórica. Elementos da tradição legalista e formal da Administração Pública combinados com traços culturais, como o patrimonialismo e o individualismo, quando contrastados com os atributos idealizados da burocracia profissional, como a impessoalidade e o mérito, entre outros, culminam na geração de um ambiente complexo e desafiador para a gestão de pessoas nas organizações públicas.
CAMÕES, M. R. S; PANTOJA, M. J.; BERGUE, S. T. Gestão de pessoas: bases teóricas e experiências no setor público. Brasília: ENAP, 2010 (adaptado).
A partir dos textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. A adoção de novos modelos administrativos envolve o desafio de enfrentamento de privilégios historicamente consolidados na Administração Pública brasileira.
II. O modelo da Administração Pública brasileira apresenta objetivos que lhe conferem características perenes que se opõem à profissionalização e racionalização do modelo.
III. O patrimonialismo e a burocracia, características arraigadas na Administração Pública brasileira, impedem a introdução do modelo gerencial.

É correto o que se afirma em

A principal diferença entre governabilidade e governança é a maneira como a legitimidade das ações dos governos é entendida. Conforme o conceito de governabilidade, a legitimidade é proveniente da capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições. Por sua vez, conforme o conceito de governança, uma parcela de legitimidade advém do processo em que ela se concretiza, ou seja, quando grupos específicos da população participam da elaboração e implementação de uma política pública, há maior possibilidade de alcance de seus objetivos. O ponto de convergência entre as duas é a defesa da participação institucionalizada como meio para se atingir a estabilidade política.
MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. São Paulo: Atlas, 2018 (adaptado).
Considerando a diferença entre governança e governabilidade abordada no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O gestor público, para garantir a governabilidade, pode empregar estratégias que promovam e ampliem a coesão e a estabilidade institucionais, no caso da governança ela pode ser fomentada por meio da criação de uma estrutura que promova a participação.
II. A governança é uma maneira de legitimar as ações de um governo por meio da criação de espaços de participação, diálogo e transparência, enquanto a governabilidade legitima suas ações por meio da capacidade governamental de representar os interesses de suas instituições.
III. A governança, quando ampliada, enfraquece a governabilidade, pois governabilidade implica estratégias de coesão e estabilidade institucional, ao passo que a governança se concretiza, em grande parte, na participação de grupos específicos da população, o que pode provocar instabilidades.
IV. A governabilidade e a governança podem ser convergentes, uma vez que a participação institucionalizada pode promover a estabilidade e a coesão e, consequentemente, a capacidade de governar.

É correto apenas o que se afirma em

As políticas públicas são uma resposta do Estado a problemas públicos. Analistas comumente propõem o conceito de ciclo para explicar as diferentes etapas de produção das políticas públicas, como mostra a figura a seguir.

FGV/EESP, 2021 (adaptado).

Considerando o ciclo de políticas públicas representado na figura, assinale a opção correta.

O Planejamento Urbano Integrado é concebido como resultado da concertação das políticas de planejamento territorial existentes, tendo o Plano Diretor Municipal como seu principal instrumento, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao Plano Metropolitano e demais leis incidentes. São princípios metodológicos do Plano Urbano Integrado: construção de processo participativo; implementação de mecanismos ágeis de comunicação; leitura do território para a construção de um diagnóstico; avaliação estratégica; gestão integrada e multissetorial; implementação de mecanismos de monitoramento. A participação social deve ser entendida como um método contínuo de gestão pública do Planejamento Urbano Integrado e pressupõe processo de discussão e de pactuação entre os diferentes atores que vivenciam a cidade. Entre os possíveis mecanismos a serem implantados no processo de gestão do plano, estão incluídos os observatórios municipais, responsáveis pela elaboração de indicadores, coleta e análise de dados.
Disponível em: https://www.cidadessustentaveis.org.br. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A inclusão de observatórios municipais no Planejamento Urbano Integrado mostra-se uma decisão salutar para o alcance dos objetivos desse tipo de proposta estratégica.
PORQUE
II. Os observatórios municipais, graças a seus indicadores globais, têm a função de executar as ações elencadas no planejamento oriundo dos setores estratégicos municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

O gráfico a seguir apresenta a série histórica dos estoques de arroz no Brasil, de 2002 a 2022, em toneladas, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

BRASIL. CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento. Série Histórica de Estoques Públicos. Brasília: CONAB, 2022.

Tailândia e Vietnã, dois dos maiores exportadores mundiais de arroz, têm debatido sobre possíveis ações conjuntas que possam refletir em valorização do preço desse grão. Atualmente, em meio à demanda mais aquecida, com o arrefecimento da pandemia e com a desvalorização das moedas dos principais países exportadores frente ao dólar, nota-se claro viés de alta nas cotações do produto. Ademais, há tensão no mercado acerca de uma possível suspensão das exportações de arroz pelo Governo Indiano, o que reforçaria a tendência de valorização do arroz.
Disponível em: https://www.conab.gov.br. Acesso em: 13 jun. 2022 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Conforme o princípio da eficiência, os setores responsáveis pela economia, na esfera administrativa federal brasileira, exercem papel importante para controlar a dinâmica dos preços e para evitar o desabastecimento de alimentos básicos, ao decidirem o quantitativo do estoque desses produtos de maneira estratégica.
PORQUE
II. A política de estoques reguladores de alimentos incentiva os agricultores a manterem seus produtos em território nacional e evitarem o risco de entrar nos mercados internacionais, nos quais as cotações dos produtos são flutuantes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

O portal Gov.br tem como objetivo reunir, em um só lugar, todas as informações e os serviços do Poder Executivo Federal, como forma de combater o problema da existência de informações conflitantes sobre serviços e ações da Administração Pública em diversas fontes. O portal permite, ainda, que os serviços públicos digitais sejam oferecidos em um canal unificado, o que facilita o acesso do cidadão a tais informações e serviços.
Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/por-dentro-do-govbr. Acesso em: 18 jul. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. O portal Gov.br unifica informações e serviços do Poder Executivo Federal, o que assegura a transparência na Administração Pública.
II. Os dados sensíveis dos usuários do portal Gov.br podem ser compartilhados no âmbito da Administração Pública, sem a exigência de consentimento específico.
III. A unificação proposta pelo portal Gov.br tem uma característica desburocratizante, que demanda nova regulamentação.

É correto o que se afirma em

O termo Compliance tem origem no verbo de língua inglesa to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução ou um comando. O Compliance é uma medida antiga de combate à corrupção, prevista há muito tempo na legislação estrangeira. Com o propósito de fazer do Compliance uma cultura institucional no Brasil, será necessária a realização de comunicações e treinamentos de funcionários. Além da adesão da alta administração, os colaboradores também necessitam entender os objetivos, as regras e sua adequação naquele programa, para a sua efetiva concretização. Destaca-se que, se possível, é extremamente significativa a execução de treinamentos e comunicações a terceiros que se relacionem com determinada empresa. Canais de denúncia deverão fazer parte do programa de Compliance. Um sistema de denúncia eficaz deve incluir a garantia da proteção ao denunciante de boa-fé, por exemplo, a não retaliação e o recebimento de denúncias anônimas. É fundamental implementar protocolos que possam lidar com a informação adequadamente.
VAZ, T.; MASTRODI, J. O Compliance na Administração Pública: a realidade brasileira submetida a normas de integridade. Revista do Direito Público. Londrina, v. 16, n. 2, 2021 (adaptado).
A respeito das informações apresentadas no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os processos de Compliance são punitivos, pois têm como objetivo aplicar penas a funcionários corruptos.
II. A adesão ao Compliance objetiva a justa fiscalização pública e a transparência das organizações.
III. As atribuições do programa de Compliance contemplam a preservação de informações a respeito de pessoas, a fim de não as constranger.
IV. Os setores de comunicação precisam estar integrados a programas de Compliance, para assegurar a publicidade de todos os detalhes de apurações de denúncias.

É correto apenas o que se afirma em 

Considere um município com 26 700 habitantes, distribuídos em 6 diferentes bairros. Para subsidiar a elaboração de determinada política pública, o prefeito local solicitou a realização de uma pesquisa, com aplicação de um questionário na cidade. Foi definido que a amostra seria de 588 indivíduos, com margem de erro de 4% e grau de confiança de 95%. Orientando-se pelo princípio de custo-eficiência na aplicação de recursos públicos, todos os 588 questionários foram aplicados durante a realização de uma grande festa patrocinada pela prefeitura.
Quanto à realização da mencionada pesquisa e considerando uma técnica de amostragem probabilística, avalie as afirmações a seguir.
I. A aplicação do questionário atende adequadamente aos fundamentos de amostragem probabilística, gerando informações confiáveis para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
II. A maneira em que o questionário foi aplicado resultou em uma maior probabilidade de algumas categorias de moradores do município serem selecionadas para a entrevista que outras.
III. A amostra pode ser classificada como aleatória, pois não se conhece a probabilidade de cada categoria de moradores ser selecionada.

É correto o que se afirma em

Nos dias atuais, ganha cada vez mais relevo a discussão sobre os parâmetros de funcionamento da Administração Pública, suas práticas administrativas e de gestão. Tal discussão, em alguns Estados, ficou conhecida como “choque de gestão”.
FERRER, F.; SANTANA, J. E. Compras públicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015 (adaptado).
Segundo esse movimento reformista, a Administração Pública deve pautar suas atividades pela busca ideal da eficiência administrativa, especificamente pela reforma empreendida na esfera das compras públicas, buscando-se imprimir um Sistema Integrado aos processos dos setores de compras.
Uma das finalidades de se implantar um Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços é

A mensuração de desempenho no setor público é um tema polêmico. Para alguns autores, a mensuração de desempenho tem contribuído para a transparência de custos e resultados, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e até mesmo para a motivação dos funcionários. Segundo seus críticos, trata-se, no entanto, de uma transposição indevida de um instrumento desenvolvido para a gestão empresarial, que gera graves distorções quando aplicado ao setor público.
Apesar da polêmica, as experiências de mensuração de desempenho têm-se expandido tanto no Brasil quanto em outros países. Diferentes governos vêm enfrentando as dificuldades introduzidas por essa nova forma de gestão e procurando aperfeiçoar metas e indicadores.
PACHECO, R. S. V. Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania. v. 14, n. 55, jul./dez. 2009 (adaptado).

Acerca da mensuração de desempenho no setor público, assinale a opção correta.

Suponha que determinada prefeitura pretenda implantar um Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e, para fazê-lo, decidiu realizar uma consulta pública à sociedade civil. Uma organização não governamental (ONG) que se destaca na cidade pelo seu trabalho com a população em situação de rua fez várias observações acerca do projeto da prefeitura, visando à sua melhoria. Suas propostas, porém, conflitam com os critérios técnicos adotados pela prefeitura. Ambos os atores entendem a importância da participação de cada um na construção do Centro POP e, assim, iniciaram uma negociação em busca de solução para o impasse.
O processo negocial entre o poder público e a referida ONG está representado pela figura a seguir.


Com relação à situação e à figura apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Na figura, os pontos A e C representam a BATNA (Best Alternative to Negociated Agreement ou, em português, Melhor Alternativa para um Acordo Negociado), ou seja, a melhor alternativa para um acordo, respectivamente, para a ONG e para a prefeitura.
PORQUE
II. A região B representa a ZOPA (Zone of Possible Agreement ou Zona de Possível Acordo), ou seja, uma região do processo de negociação onde as condições do acordo são boas para as partes envolvidas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Suponha que uma estudante de Administração Pública, atuando como voluntária em um hospital público, receba a missão de realizar uma pesquisa sobre a percepção dos usuários quanto à qualidade dos serviços prestados pela instituição. Para a autorização da pesquisa, é necessário o parecer do Comitê de Ética da Secretaria de Saúde do Estado, indicando que a pesquisa atende aos requisitos de pesquisa realizada com seres humanos.
Considerando os princípios éticos que devem balizar o comportamento de um pesquisador ao realizar uma pesquisa qualitativa, avalie as afirmações a seguir.
I. A estudante deverá explicitar aos participantes da pesquisa que sua participação deve ser totalmente voluntária, pois não se pode obrigar alguém a participar de uma pesquisa.
II. A estudante deverá garantir que a pesquisa não cause dano físico ao participante, o que exige que o ambiente e o método sejam seguros.
III. A estudante deverá respeitar a decisão do participante caso ele deseje interromper sua participação na pesquisa a qualquer momento.
IV. A estudante deverá divulgar o nome dos participantes da pesquisa nos resultados do estudo, visando à transparência e à confiabilidade da pesquisa, mesmo sem consentimento informado.

É correto apenas o que se afirma em

O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o(a) servidor(a), o(a) empregado(a) ou o(a) estagiário(a), ou grupo de servidores(as) e empregados(as) a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los(las) das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho. A habitualidade da conduta e a intencionalidade (o fim discriminatório) são indispensáveis para a caracterização do assédio moral.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 27 jun. 2022 (adaptado).
Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.
I. A ocorrência de assédio moral restringe-se a ambientes em que há relações hierárquicas de subordinação.
II. As situações em que funcionários recebem constantemente tarefas aquém de sua atribuição expressam assédio moral.
III. As ações de chefias para alterar o horário de trabalho de subordinados indicam caso de assédio moral.
IV. As críticas em privado de uma chefia às atividades de um subordinado indicam, de maneira patente, caso de assédio moral.

É correto apenas o que se afirma em